A aposta da CPMI do INSS após decisão de Mendonça no caso Banco Master

A nova decisão do ministro André Mendonça, do STF, no caso envolvendo o Banco Master, abriu uma frente de expectativa na CPMI do INSS. Embora tenha garantido ao banqueiro Daniel Vorcaro o direito de não comparecer à comissão, o despacho também devolveu à CPMI e à Polícia Federal o acesso a documentos da quebra de sigilo considerados estratégicos para a investigação.

Vice-presidente do colegiado, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) reconhece a frustração pela ausência do empresário, mas afirma que a comissão aposta no conteúdo do material liberado para avançar nas apurações.

“O ideal seria que ele viesse prestar esclarecimentos. Não estamos falando de um convite informal, mas de uma convocação para tratar de fatos graves”, disse ao programa Ponto de Vista, de VEJA. Segundo o parlamentar, o acesso aos documentos pode permitir novos cruzamentos de dados e fortalecer o relatório final.

A investigação apura suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de operações classificadas como de alto risco realizadas sem autorização formal dos titulares. Para Duarte, os papéis obtidos com a quebra de sigilo “falam por si” e podem suprir, ao menos em parte, a lacuna deixada pelo não comparecimento do banqueiro.

Nos bastidores, a avaliação é de que o princípio da não autoincriminação, citado na decisão, assegura o direito ao silêncio, mas não impede a responsabilização a partir de provas documentais. A comissão trabalha agora com a expectativa de analisar o material nas próximas semanas e decidir se pedirá novos indiciamentos.

Com prazo para encerrar os trabalhos no fim de março, a CPMI ainda tenta articular uma prorrogação de 60 dias. Caso não consiga, o relatório será apresentado com base nas provas reunidas até aqui — agora reforçadas, segundo seus integrantes, pela documentação liberada pelo Supremo.

A nova decisão do ministro André Mendonça, do STF, no caso envolvendo o Banco Master, abriu uma frente de expectativa na CPMI do INSS. Embora tenha garantido ao banqueiro Daniel Vorcaro o direito de não comparecer à comissão, o despacho também devolveu à CPMI e à Polícia Federal o acesso a documentos da quebra de sigilo considerados estratégicos para a investigação.

Vice-presidente do colegiado, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) reconhece a frustração pela ausência do empresário, mas afirma que a comissão aposta no conteúdo do material liberado para avançar nas apurações.

“O ideal seria que ele viesse prestar esclarecimentos. Não estamos falando de um convite informal, mas de uma convocação para tratar de fatos graves”, disse ao programa Ponto de Vista, de VEJA. Segundo o parlamentar, o acesso aos documentos pode permitir novos cruzamentos de dados e fortalecer o relatório final.

A investigação apura suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de operações classificadas como de alto risco realizadas sem autorização formal dos titulares. Para Duarte, os papéis obtidos com a quebra de sigilo “falam por si” e podem suprir, ao menos em parte, a lacuna deixada pelo não comparecimento do banqueiro.

Nos bastidores, a avaliação é de que o princípio da não autoincriminação, citado na decisão, assegura o direito ao silêncio, mas não impede a responsabilização a partir de provas documentais. A comissão trabalha agora com a expectativa de analisar o material nas próximas semanas e decidir se pedirá novos indiciamentos.

Com prazo para encerrar os trabalhos no fim de março, a CPMI ainda tenta articular uma prorrogação de 60 dias. Caso não consiga, o relatório será apresentado com base nas provas reunidas até aqui — agora reforçadas, segundo seus integrantes, pela documentação liberada pelo Supremo.