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O ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), explicar declarações sobre um acordo de distribuição de emendas parlamentares. Em decisão expedida neste domingo, 27, Dino menciona uma entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo na qual o deputado disse que poderia romper um acordo e controlar a totalidade das emendas de comissão dos colegiados comandados pelo PL. A ideia por trás desse movimento seria pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
“(O Congresso Nacional) decidiu que as emendas de comissão são destinadas a ‘ações orçamentárias de interesse nacional ou regional’ e que ‘aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas’, o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo Deputado Sóstenes Cavalcante”, disse Dino na decisão de hoje. O ministro afirma que, se verdadeira, a declaração de Sóstenes poderia indicar uma dissonância entre a distribuição das emendas de comissão e a Constituição e a Lei Complementar nº 210/2024.
A Lei Complementar em questão foi aprovada no ano passado como parte de um acordo entre os Três Poderes sobre o uso de emendas parlamentares. Segundo as regras estabelecidas, as comissões recebem indicações dos líderes partidários sobre como utilizar os montantes e o colegiado respalda a destinação, o que é registrado em ata. Além disso, as emendas precisam ser destinadas a “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional”.
O acordo descrito por Sóstenes ao Globo consiste na divisão de 30% do total de emendas para o partido que comanda a comissão e 70% para Hugo Motta distribuir a outras agremiações partidárias. A ameaça é de retenção de 100% do valor por parte do PL em casos em que o partido comande a comissão. Sóstenes afirmou, no entanto, que a ideia se trata de uma “medida extrema” considerada na defesa da anistia. O PL tem direito a cerca de 6,5 bilhões de reais em emendas de comissão, segundo o deputado.
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