O erro de Alexandre de Moraes que vai custar muito caro ao STF

A intimação de Jair Bolsonaro em uma UTI após a sétima cirurgia em decorrência da facada na eleição de 2018 é um dos atos mais abjetos do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Aliás, não lembro de nada tão indigno desde que cubro a corte como jornalista em Brasília.

É também de pouca inteligência em meio ao processo mais importante da história do STF: o julgamento da trama golpista que quase aboliu o estado democrático de direito no Brasil, envolvendo o próprio ex-presidente, ex-ministros e parte das Forças Armadas.

A decisão é tão ruim que foi necessária a divulgação de uma nota para explicar o motivo da intimação ser realizada no hospital com o ex-presidente preso a inúmeros aparelhos, convalescendo após 12 horas de uma cirurgia “extensa” e de “grande porte”. 

Existe uma máxima em Brasília: quando um dos Três Poderes precisa se explicar diante de um fato é porque o ato deu muito errado.

Nesse caso, há ainda um agravante: o Código de Processo Penal proíbe a citação de indivíduos em estado grave de saúde. Alguém tem dúvida de que Bolsonaro enfrenta novamente uma situação delicada envolvendo sua condição física? O STF não conhece o código penal brasileiro?

Há uma quantidade enorme de provas contra o ex-presidente no processo da trama golpista que vão muito além da delação de Mauro Cid. São provas colhidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República. 

Tudo que Bolsonaro, seus advogados e a cúpula do bolsonarismo querem, incluindo seus filhos, é engrossar o caldo da narrativa do vitimismo para seu público, mas também furando a bolha da extrema direita.

Nesse aspecto, a citação do ex-presidente dá a maior contribuição para arregimentar mais fiéis à narrativa de que se trata de um julgamento político. Não que seja – frise-se – mas o estrago está feito. 

Quando o STF faz esse tipo de movimento de intimá-lo numa UTI a imagem que fica é de fato de perseguição. A corte, assim, acaba ajudando o ex-presidente a atingir seu objetivo. Daí porque foi um ato processual totalmente desnecessário. 

É pouco inteligente até por isso: dá munição contra a imagem do próprio tribunal, que deveria se fiar no fato de que sua sede foi destruída no 8 de janeiro por violência e excessos de golpistas contra a democracia brasileira. Os ministros são as vítimas, junto com o Congresso e o Executivo.

Era óbvio que Bolsonaro gravaria a ação para usar nas redes sociais, como sempre fez e faz.

A explicação do STF para a intimação autorizada por Alexandre de Moraes é a de que o Bolsonaro fez uma live no dia anterior, também no próprio hospital, para vender produtos de uma empresa que tem com os filhos e outros sócios. 

“A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou em nota. Foi inadequada a live, mas mais errada ainda a intimação. A corte caiu na armadilha do bolsonarismo.

Qual é o problema de esperar que o ex-presidente esteja melhor, talvez até em casa para receber essa intimação? Isso vai atrasar vinte, trinta dias do processo que seja, mas evita a cena lamentável da oficial de Justiça na UTI. Bolsonaro teve piora no quadro de saúde, com a pressão subindo fortemente no momento da intimação, algo divulgado pelo próprio hospital.

Um dos maiores erros da Justiça no processo em que Lula respondeu na Lava Jato foi a pressa em condená-lo. Análises comparativas mostraram que o atual presidente foi sentenciado em oito meses quando o normal eram 14. 

A correria processual nesse caso do golpe pode se transformar no grande ou maior trunfo do líder da extrema direita brasileira. E a culpa será do STF, o mesmo que corrigiu o erro contra Lula lá atrás.

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