Alíquotas progressivas serão mantidas entre 7,5% e 27,5%. Os percentuais serão aplicados para os trabalhadores com salários acima de R$ 7.000. As remunerações entre R$ 5.000 e R$ 7.000 serão beneficiadas com uma isenção parcial.
Profissionais com carteira assinada não serão taxados. Segundo o governo, os trabalhadores celetistas que recebem mais de R$ 55 mil por mês já têm o imposto retido na fonte e, por isso, não receberão uma cobrança adicional.
Governo afirma que a isenção representa “justiça tributária”. A avaliação considera a combinação entre a carga tributária sobre quem ganha menos e a correção da distorção do modelo atual. Ainda assim, a equipe econômica avalia que a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continua abaixo da média internacional.
Quem pagará a isenção
Renúncia fiscal estimada é de R$ 27 bilhões por ano. Sem poder descumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe econômica estabeleceu formas para compensar as perdas ocasionadas pela isenção aos trabalhadores. A mira está voltada aos grandes salários.
Governo propõe a taxação dos brasileiros mais ricos. Para fechar a conta, a proposta estabelece a cobrança sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano). A alíquota subirá progressivamente até alcançar 10% sobre aqueles com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.
