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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedido do pai do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para que ocorresse no curral eleitoral da família o júri popular que decidirá se ele é ou não culpado pelo assassinato de um agiota.
Juscelino Rezende, pai do ministro, foi prefeito do município de Vitorino Freire, no Maranhão. Até o ano passado, a irmã, Luanna Resende, chefiava o Executivo municipal. O atual gestor também é aliado do clã. Para o magistrado, em um cenário como este há fundadas dúvidas sobre a imparcialidade jurados para decidir o futuro do patriarca dos Rezende.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, para evitar pagar uma dívida de campanha eleitoral, Juscelino Rezende mandou matar José Soares Rodrigues. A morte teria sido encomendada por 18.000 reais, segundo a acusação. Desde o crime, o MP tenta que o julgamento ocorra na capital do estado, São Luís.
“Em municípios do interior dos Estados, em especial da região Nordeste, a política é a mola mestra, com influência em toda sociedade local, do serviço público ao comércio”, disse Palheiro ao se reportar à avaliação do Tribunal de Justiça do Maranhão, que também colocara em xeque as chances de um julgamento justo em Vitorino Freire. A defesa de Juscelino pai alega não haver indícios de que ele trabalhasse para interferir no julgamento livre dos jurados.
O chamado desaforamento é uma medida excepcional e ocorre, entre outros fatores, por necessidade de preservação da ordem pública ou se há dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado.
Juscelino Rezende foi prefeito de Vitorino Freire por duas vezes consecutivas e, segundo o juiz de primeira instância, cuja opinião, segundo entendimento da justiça, é fundamental porque é ele quem está próximo dos dados, “ostenta a condição de grande liderança política, tendo logrado êxito em eleger o próprio filho deputado federal, além de ter concorrido para reeleição de seu irmão ao cargo de deputado estadual, ambos no pleito de 2014, enquanto sua filha, reitere-se, fora eleita no pleito de 2016”.
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