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Um preso tem direito a acessar relatórios de inteligência que sustentam que, pelo alto nível de periculosidade, ele deve ser mantido em um presídio de segurança máxima? Em casos assim, o que deve prevalecer: o sigilo do documento que fez um raio X do suspeito ou o direito do detento de saber o que foi captado contra ele? Esta discussão está na mesa do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um fator adicional: o homem que pleiteia ter em mãos os documentos secretos é apontado por investigadores como uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e peça-chave em um esquema clandestino para trazer armas de grosso calibre para o Brasil.
Levi Adriani Felício, conhecido como ‘Bebê Dragão’ e descrito pelo Ministério Público de São Paulo como a maior liderança do PCC no Paraguai, está preso desde 2019 no sistema penitenciário federal, um conjunto de presídios de segurança máxima onde os detentos, em geral faccionados, permanecem isolados em celas individuais durante 23 horas por dia.
Periodicamente, diz a lei, a direção do presídio pode pedir a prorrogação da permanência do suspeito se considerar, entre outros fatores, que o preso tem papel relevante na quadrilha ou se é um criminoso contumaz. Foram em relatórios como estes que apareceram nos últimos anos referências a informes confidenciais do setor de inteligência que sustentam que, pela periculosidade, Felício não poderia simplesmente ser transferido para um presídio comum.
O caso ganhou contornos constitucionais porque caberá a Nunes Marques decidir se um investigado pode ter acesso a relatórios sigilosos que o prejudicam ou se, para salvaguardar a segurança dos investigadores que o produziram e preservar a própria averiguação, o teor dos documentos nunca deve vir a público. Embora, em tese, acusados devem ter acesso a todas as provas colhidas contra eles, o Ministério Público disse ser contra disponibilizar os informes do serviço de inteligência federal porque:
- acessar os documentos poderia dar pistas dos rumos da investigação e fomentar represálias contra policiais e eventuais delatores;
- revelar o conteúdo do relatórios também exporia o nome de investigadores que os produziram, detalharia a forma como as informações foram obtidas e tornaria público como é feito o perfil de presos detidos em presídios de segurança máxima;
- no caso específico, outras provas que não os relatórios justificariam a renovação da permanência de Felício no presídio de Mossoró (RN). O presídio alega, por exemplo, que apreendeu uma carta em que ele repassava instruções para dar dinheiro a outros dois faccionados e captou conversas que informam que o preso era integrante da ‘Disciplina’, uma espécie de tribunal paralelo em que o PCC pune e executa aqueles que descumprem regras da facção.
O processo tramita em segredo de justiça. Não há prazo para o ministro Nunes Marques decidir a questão.
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