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A ação contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e aliados pelos investimentos de 218 milhões de reais da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no Banco Master foi extinta. O processo movido pelo Instituto José do Patrocínio pedia o bloqueio de bens de Castro, do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, e do diretor financeiro da Cedae, Antonio Carlos dos Santos, por gestão financeira irregular, mas foi desconsiderado pela Justiça.
“Outrossim, tendo em vista que nas finalidades da Associação autora não constam especificamente a proteção ao patrimônio público e social, e ao consumidor, inexiste a pertinência subjetiva entre o direito deduzido em juízo e o legitimado substituído. Assim, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa do Instituto José do Patrocínio”, disse o juiz Marcello Alvarenga Leite na decisão, publicada em 7 de fevereiro. “Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem a análise do mérito”.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu um procedimento para fiscalizar os aportes da Cedae ao Master. O conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do caso, disse ver “fortes indícios de graves irregularidades” nos aportes. A primeira medida aprovada pelo TCE no processo foi a notificação da companhia para explicar os investimentos, feitos em 2023. Em nota, a Cedae informou que as operações seguiram rigorosamente todas as normas de compliance e governança.
É a segunda investigação do caso Master que atinge o Governo do Rio. O Rioprevidência, fundo de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, também está sob suspeita por investimentos de quase R$ 1 bilhão no banco de Daniel Vorcaro. O ex-presidente do fundo foi preso nesta semana pela Polícia Federal. O Banco Central apontou insolvência e suspeitas de fraude no Master. A Polícia Federal investiga indícios de gestão fraudulenta, créditos falsos e lavagem de dinheiro envolvendo o banco.
Na manhã desta terça-feira, 10, a reportagem de VEJA publicou uma matéria sobre a ação civil pública contra Castro, em que informava erroneamente que o processo estava em curso.
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Leia a íntegra da manifestação do governo fluminense:
O Governo do Estado do Rio de Janeiro esclarece que a ação civil pública proposta pelo desconhecido Instituto José do Patrocínio foi extinta sem sequer ser analisado o seu mérito pela Justiça. Isso aconteceu em 7 de fevereiro, ou seja, antes mesmo da publicação da nota.
A Justiça considerou a total falta de legitimidade do ente para representar a sociedade brasileira neste assunto específico. O juiz também entendeu que não foi demonstrado na ação o objetivo de proteção ao patrimônio público e social, e ao consumidor.
Os investimentos realizados pela Cedae seguiram critérios técnicos e normas de governança adotadas à época, não havendo qualquer irregularidade ou má gestão por parte dos responsáveis. A tentativa de associar o governador e sua equipe a supostos ilícitos não encontra respaldo nos fatos.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a confiança nas instituições.
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A ação contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e aliados pelos investimentos de 218 milhões de reais da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no Banco Master foi extinta. O processo movido pelo Instituto José do Patrocínio pedia o bloqueio de bens de Castro, do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, e do diretor financeiro da Cedae, Antonio Carlos dos Santos, por gestão financeira irregular, mas foi desconsiderado pela Justiça.
“Outrossim, tendo em vista que nas finalidades da Associação autora não constam especificamente a proteção ao patrimônio público e social, e ao consumidor, inexiste a pertinência subjetiva entre o direito deduzido em juízo e o legitimado substituído. Assim, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa do Instituto José do Patrocínio”, disse o juiz Marcello Alvarenga Leite na decisão, publicada em 7 de fevereiro. “Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem a análise do mérito”.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu um procedimento para fiscalizar os aportes da Cedae ao Master. O conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do caso, disse ver “fortes indícios de graves irregularidades” nos aportes. A primeira medida aprovada pelo TCE no processo foi a notificação da companhia para explicar os investimentos, feitos em 2023. Em nota, a Cedae informou que as operações seguiram rigorosamente todas as normas de compliance e governança.
É a segunda investigação do caso Master que atinge o Governo do Rio. O Rioprevidência, fundo de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, também está sob suspeita por investimentos de quase R$ 1 bilhão no banco de Daniel Vorcaro. O ex-presidente do fundo foi preso nesta semana pela Polícia Federal. O Banco Central apontou insolvência e suspeitas de fraude no Master. A Polícia Federal investiga indícios de gestão fraudulenta, créditos falsos e lavagem de dinheiro envolvendo o banco.
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro esclarece que a ação civil pública proposta pelo desconhecido Instituto José do Patrocínio foi extinta sem sequer ser analisado o seu mérito pela Justiça. Isso aconteceu em 7 de fevereiro, ou seja, antes mesmo da publicação da nota.
A Justiça considerou a total falta de legitimidade do ente para representar a sociedade brasileira neste assunto específico. O juiz também entendeu que não foi demonstrado na ação o objetivo de proteção ao patrimônio público e social, e ao consumidor.
Os investimentos realizados pela Cedae seguiram critérios técnicos e normas de governança adotadas à época, não havendo qualquer irregularidade ou má gestão por parte dos responsáveis. A tentativa de associar o governador e sua equipe a supostos ilícitos não encontra respaldo nos fatos.
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