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O PL fez uma representação ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por “mentir” ao colegiado em sua defesa prévia das acusações de ter praticado “rachadinha” com salário de funcionários de seu gabinete.
A denúncia da sigla de Valdemar Costa Neto se baseia em um acordo de não persecução penal em que Janones admitiu à PGR que, em 2019 e 2020, usou um cartão de crédito em nome de um assessor para pagar despesas pessoais, sem nunca ressarci-lo.
Pelo acordo, Janones se comprometeu a devolver 131.511 reais à Câmara e pagar multa de 20% desse valor, o que equivale a 26.302 reais.
“Resta claro que o deputado Janones faltou com a verdade (fazer afirmação falsa – artigo 243 do Código Penal) ao apresentar sua defesa na representação nº 29/2023 no Conselho de Ética, negando que tenha cometido os crimes” de associação criminosa, peculato, concussão e corrupção passiva, escreve o PL na nova representação.
“Ou seja, ele mentiu deliberadamente para esta instituição, quebrando, novamente, o Código de Ética”, acrescenta.
Na representação, o Partido Liberal se refere a um processo anterior no Conselho de Ética, em que Janones se defendeu da prática de “rachadinha”. Sob a relatoria de Guilherme Boulos (PSOL-SP), a denúncia acabou arquivada por 12 votos a 5.
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