O Tribunal Superior de Hong Kong condenou nesta segunda-feira (9) a 20 anos de prisão o magnata da mídia pró-democracia Jimmy Lai, que enfrentava uma pena máxima de prisão perpétua sob a Lei de Segurança Nacional pelos crimes de conspiração com forças estrangeiras e difusão de publicações sediciosas.
Lai, de 78 anos e que durante o julgamento se autodeclarou “preso político”, está na prisão desde agosto de 2020. Segundo a família e advogados de defesa, sua saúde se deteriorou nos últimos anos, um dos argumentos que governos como o dos EUA utilizaram para pedir sua libertação.
O veterano editor, fundador do jornal Apple Daily – crítico ao regime chinês e fechado em 2021 após operações policiais -, foi declarado culpado dos crimes citados em dezembro do ano passado, em um julgamento sem júri que se prolongou por dois anos e é considerado o de maior repercussão desde que a China impôs a Lei de Segurança Nacional em 2020.
Durante o processo, o Ministério Público acusou Lai de articular, a partir da redação e da estrutura corporativa do Apple Daily, uma campanha sustentada para promover sanções internacionais contra China e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, com o objetivo final de alcançar o “colapso” do Partido Comunista Chinês.
A sentença foi recebida com gritos do público na lotada sala do Tribunal de West Kowloon, onde estavam a esposa de Lai, Teresa Li Wan-kam, e o cardeal aposentado Joseph Zen, além de representantes consulares de países ocidentais e ex-funcionários do já extinto jornal de Lai.
Esta nova condenação estabelece a data mais próxima de libertação do magnata para o ano de 2044, a menos que seja beneficiado pela redução de um terço da pena por bom comportamento.
Um amplo dispositivo policial cercava a zona do tribunal na manhã desta segunda, com controles e buscas nos quais os agentes confiscaram objetos simbólicos como um boneco de pelúcia do sapo “Pepe”, símbolo dos protestos pró-democracia de 2019, ou um chaveiro do Apple Daily, segundo constatou a Agência EFE.
Também se sentaram no banco dos réus seis antigos diretores do jornal, que se declararam culpados em 2022 de conluio em troca de reduções de pena e prestaram depoimento contra Lai, junto a outros dois ativistas. As penas ditadas contra essas oito pessoas oscilaram entre seis e dez anos de prisão.
O longo processo, iniciado em dezembro de 2023, é considerado o marco judicial mais relevante desde a promulgação da Lei de Segurança Nacional após os protestos pró-democracia do ano anterior, que resultaram em centenas de prisões e no desmantelamento de meios de comunicação críticos e partidos opositores.
O alto perfil do caso atraiu a atenção de organizações de defesa da liberdade de expressão e governos ocidentais como o dos EUA, cujo presidente, Donald Trump, expressou “tristeza” pelo veredito condenatório, enquanto seu secretário de Estado, Marco Rubio, reivindicou a libertação de Lai por razões humanitárias.
Reino Unido, União Europeia, Canadá e Austrália também solicitaram sua soltura, ressaltando sua dupla nacionalidade britânica.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, por sua vez, descreveu o processo como uma “farsa histórica” que prejudica o legado de Hong Kong como “fortaleza da imprensa asiática”, enquanto as autoridades locais defendem a neutralidade dos tribunais e acusam os interlocutores externos de fomentar a “ingerência”.
China diz que Jimmy Lai merece “castigo severo”
O regime da China afirmou nesta segunda-feira que o editor Jimmy Lai merece um “castigo severo” por “colocar em grave perigo a segurança nacional”, depois que o magnata da mídia foi condenado em Hong Kong.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, declarou em entrevista coletiva que Lai “foi um dos principais planejadores e participantes de uma série de incidentes contra a China e que perturbaram a situação em Hong Kong”.
Lin afirmou que as ações do magnata da mídia “prejudicaram gravemente a prosperidade, a estabilidade e o bem-estar de Hong Kong”, em referência aos protestos em massa contra a ditadura comunista registrados na ex-colônia britânica em 2019.
“Hong Kong é uma sociedade regida pelo Estado de direito”, acrescentou o porta-voz, ao indicar que o regime central chinês “apoia firmemente” a região semiautônoma “na salvaguarda da segurança nacional conforme a lei e na punição dos crimes que a colocam em perigo”.
Em referência às críticas internacionais após a condenação de Lai, Lin instou “a respeitar a soberania da China e o Estado de direito de Hong Kong”, a “abster-se de fazer declarações irresponsáveis” e a “parar de interferir nos assuntos judiciais de Hong Kong ou nos assuntos internos da China”.
A rede de ONGs Chinese Human Rights Defenders (CHRD) afirmou que Lai, de 78 anos, foi condenado por motivos “políticos” após um longo processo no qual foi considerado culpado em dezembro de 2025.
A CHRD assinalou que especialistas da ONU qualificaram sua detenção como “arbitrária” em 2024 e que, após o veredito de dezembro, pediram sua libertação por razões humanitárias.
Lai foi sentenciado nesta segunda-feira a 20 anos de prisão após um julgamento realizado perante três juízes designados para casos de segurança nacional.
