Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. 
Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas.
A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até então, como a ideia de que o problema deveria ser resolvido dentro de casa.
Especialistas consideram a lei um divisor no combate à violência contra a mulher no Brasil, como a advogada especialista em Direito da Família e Penal, Viviane Penha.
“Hoje, com a medida protetiva, a gente tem uma garantia de que o agressor não pode se aproximar, mesmo que essa garantia, na maioria das vezes, elas não não são cumpridas. Com a Maria da Penha, o o tratamento diferenciado, por exemplo, antes a mulher tinha que ir numa delegacia qualquer fazer um boletim de ocorrência, hoje a mulher tem a delegacia especializada no atendimento da mulher, justamente pela proteção estatal direcionada às mulheres”, diz.
Antes das mudanças na lei, muitos agressores acabavam punidos apenas com o pagamento de cestas básicas, multas ou prestação de serviços à comunidade. A nova legislação permitiu a criação de mecanismos específicos para prevenir, punir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, como a possibilidade de prisão em flagrante e decretação de prisão preventiva do agressor.
Uma mulher cuja identidade não pode ser revelada viveu anos em um relacionamento abusivo. Ela alerta para o emaranhado de sentimentos e situações envolvidas e faz uma reflexão: eles dificilmente mudam.
“Eu percebi que ele queria muito além de mim, exigia muito além de mim, e eu percebi que isso tudo já pra mim já me incomodava e era como se fosse já, né, uma que eu estivesse vivendo uma violência já psicológica. Eu acreditava, né, na minha cabeça, que ia ser melhor por causa dos filhos, porque eu achava que ele ia mudar, né? Nessa nessa parte demorei um pouco pra mim me libertar dessa situação”, diz.
Ao endurecer as punições, criar uma rede de proteção e reconhecer diversas formas de violência, a Lei Maria da Penha rompeu com décadas de tolerância institucional em relação às agressões praticadas dentro de casa, consolidando medidas de proteção voltadas à segurança e à autonomia das mulheres.
Leia também: Lei marcou avanço no combate à violência contra mulher
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo.
Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas.
A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até então, como a ideia de que o problema deveria ser resolvido dentro de casa.
Especialistas consideram a lei um divisor no combate à violência contra a mulher no Brasil, como a advogada especialista em Direito da Família e Penal, Viviane Penha.
“Hoje, com a medida protetiva, a gente tem uma garantia de que o agressor não pode se aproximar, mesmo que essa garantia, na maioria das vezes, elas não não são cumpridas. Com a Maria da Penha, o o tratamento diferenciado, por exemplo, antes a mulher tinha que ir numa delegacia qualquer fazer um boletim de ocorrência, hoje a mulher tem a delegacia especializada no atendimento da mulher, justamente pela proteção estatal direcionada às mulheres”, diz.
Antes das mudanças na lei, muitos agressores acabavam punidos apenas com o pagamento de cestas básicas, multas ou prestação de serviços à comunidade. A nova legislação permitiu a criação de mecanismos específicos para prevenir, punir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, como a possibilidade de prisão em flagrante e decretação de prisão preventiva do agressor.
Uma mulher cuja identidade não pode ser revelada viveu anos em um relacionamento abusivo. Ela alerta para o emaranhado de sentimentos e situações envolvidas e faz uma reflexão: eles dificilmente mudam.
“Eu percebi que ele queria muito além de mim, exigia muito além de mim, e eu percebi que isso tudo já pra mim já me incomodava e era como se fosse já, né, uma que eu estivesse vivendo uma violência já psicológica. Eu acreditava, né, na minha cabeça, que ia ser melhor por causa dos filhos, porque eu achava que ele ia mudar, né? Nessa nessa parte demorei um pouco pra mim me libertar dessa situação”, diz.
Ao endurecer as punições, criar uma rede de proteção e reconhecer diversas formas de violência, a Lei Maria da Penha rompeu com décadas de tolerância institucional em relação às agressões praticadas dentro de casa, consolidando medidas de proteção voltadas à segurança e à autonomia das mulheres.
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