A gestão Ricardo Nunes (MDB) abriu consulta pública para discutir a gestão privada de escolas municipais de ensino fundamental em São Paulo. Desde que foi reeleito, o prefeito tem defendido que esse modelo traz melhores resultados educacionais e, por isso, pretende replicá-lo.
A prefeitura diz que a proposta tem como referência a experiência já adotada no município no convênio com o Liceu Coração de Jesus, tradicional colégio particular que iria fechar por conta da insegurança na região central de São Paulo.
O plano inicial da gestão Nunes era selecionar as 50 escolas com desempenho mais baixo para serem entregues à gestão privada. No entanto, ele recuou dessa ideia e decidiu que iria começar a ampliação do modelo em apenas três novas unidades, que estão em construção.
A prefeitura não informou qual a estimativa dos valores que serão repassados para as organizações que forem selecionadas para a parceria. Tampouco informou os valores investidos pela gestão municipal na construção das três unidades que serão concedidas.
Um documento publicado pela Secretaria Municipal de Educação para embasar a consulta pública diz apenas que as organizações sociais selecionadas vão receber repasses mensais de acordo com o número de matrículas, mas afirma que o valor ainda será definido.
Também informa que o repasse estará atrelado ao cumprimento de metas, como a formação continuada dos profissionais de educação, pesquisa de satisfação com a comunidade escolar, garantia de espaços para gestão participativa e a organização do ambiente (o que inclui os serviços de limpeza, vigilância e manutenção).
O documento diz ainda que as unidades prioritárias para a implantação do modelo serão as que ainda não existem, para “preservar o quadro docente e as equipes gestoras das unidades em funcionamento, bem como o contexto das comunidades escolares dessas escolas”.
As escolas estão sendo construídas nos distritos de Parelheiros, Pedreira (ambos na zona sul) e Jaraguá (zona norte).
O documento diz que as unidades educacionais selecionadas para serem geridas por organizações sociais vão permanecer públicas, devem seguir as diretrizes pedagógicas, curriculares, administrativas e institucionais da secretaria municipal e vão receber os alunos conforme o georreferenciamento —como é feito nas demais escolas da rede.
Também diz que as organizações sociais vão usar prédios públicos municipais, mas devem fornecer mobiliário para as atividades escolares. Diz ainda que os profissionais de educação que vão atuar nessas escolas serão contratados pela SME.
Antes do convênio com o Liceu, a prefeitura contrata organizações sociais atualmente apenas na educação infantil, com as creches —modelo que já motivou investigações da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Ministério Público.
A ampliação desse tipo de convênio para o ensino fundamental é questionado por especialistas, já que o parágrafo primeiro do artigo 213 da Constituição diz que os recursos públicos só podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas “quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública”.
Esse entendimento é reforçado pela lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que impede o uso de repasse dos recursos federais para escolas conveniadas no ensino fundamental.
Assim, para seguir em frente com o modelo de convênios, a gestão municipal terá que remunerar as organizações sociais exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal.
