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Os advogados de Augusto Heleno pediram, nas alegações finais apresentadas ao STF, que o ex-ministro seja absolvido do processo que investiga a trama golpista e pede que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, seja considerado suspeito de ocupar a função.
A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional argumenta que não há provas robustas que sustentem sua condenação e pontua que a acusação não produziu provas em desfavor de Heleno.
Os advogados alegam que o ex-ministro não participou da cúpula da organização criminosa. “Não há provas concretas da participação pessoal e efetiva do réu em atos antidemocráticos; a acusação baseia-se em meras ilações e na posição que o General Heleno ocupava”.
A defesa ainda solicita que, em caso de condenação, seja aplicada a diminuição de pena por participação de menor importância.
Segundo os advogados, Heleno sempre declarou ser favorável ao voto impresso e esse questionamento das urnas não poderia ser interpretado como uma disposição em participar de ações golpistas.
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