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A derrubada do decreto do governo Lula que aumentava o Imposto Sobre Operações Financeira (IOF) representou não apenas mais uma demonstração de que a relação entre o Poder Legislativo e o Executivo não vai bem como também revelou que muitos dos embates entre o Congresso e o Planalto têm sido orientados por interesses corporativos e eleitorais. Para o professor de ciências políticas da Unesp, Alberto Aggio, o problema tende a se agravar, principalmente em função da independência conquistada pelos parlamentares em relação às verbas do Orçamento.
“Nesse primeiro semestre ficou evidente o tamanho do poder do Legislativo. Ao alocar recursos para suas bases eleitorais, os parlamentares constroem uma narrativa de que estão servindo ao país. Mas isso é uma meia verdade ou uma verdade vista de forma instrumental”, avalia o professor, em referência aos 50 bilhões de reais do Orçamento destinados a estados e municípios através dos deputados e senadores.
Esses recursos estão na raiz da reação dos parlamentares ao decreto do governo que aumentava as alíquotas do IOF. A votação serviu como uma espécie de aviso ao governo de que a Câmara não aceitará que o pagamento das emendas individuais deixe de ser obrigatório, como acontece desde 2015.
A possibilidade de o caráter impositivo acabar começou a ser debatida na sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino é relator de uma ação sobre o tema e tem tomado decisões para tornar as emendas mais transparentes desde o início do terceiro mandato de Lula.
“O fato é que o Brasil está sem projeto em função da fragilização do governo Lula no Congresso. E os parlamentares atuam de maneira pragmática, fazendo negócios nem sempre republicanos com o dinheiro público. Isso não faz bem à República, não faz bem à democracia e gera uma sensação de cada vez mais distância entre governantes e governados”, completou Aggio.
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Deputados e senadores também têm recebido críticas por deixarem em segundo plano projetos importantes, priorizando pautas corporativistas.
A Câmara propôs, por exemplo, um projeto para permitir que parlamentares acumulem aposentadorias de congressistas com o salário recebido no exercício do mandato. O Congresso também aprovou uma medida que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, gerando um custo anual a mais estimado em 65 milhões de reais.
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