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A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira, 15, por 43 votos a 7, em segunda discussão, a proposta de mudança na Lei Orgânica do município que autoriza o uso de armas pela Guarda Municipal. O projeto agora segue para promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD). Todos os votos contrários foram de vereadores do PT e PSOL.
A sessão foi tumultuada, com as galerias divididas entre os movimentos de camelôs e e de guardas municipais. Ambulantes e vereadores do campo da direita trocaram insultos. A proposta prevê que a Guarda Municipal armada atue no combate a pequenos delitos e também em eventos e áreas turísticas da cidade, sem conflito de atribuições com as polícias Militar e Civil. A iniciativa também será integrada ao projeto Civitas, de videomonitoramento urbano, que dará suporte às ações da GM.
O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), diz que os vereadores já preparam emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) do prefeito Eduardo Paes (PSD). O chefe do Executivo defende a criação de uma divisão de elite dentro da Guarda Municipal com agentes da instituição e também temporários. Ele chegou a mandar dois projetos de mudança da lei orgânica que, no entanto, acabaram sendo substituídos por um texto dos próprios vereadores.
“Busquei um concesso da Casa. Não houve recuo do prefeito, mas um entendimento com os vereadores”, diz Carlo Caiado sobre a aprovação desta terça-feira.
Para a vereadora Maíra do MST, do PT, contrária à medida, o debate sobre a segurança pública não pode ficar limitado a armamento. A petista disse que temas como plano de cargos e salários da Guarda Municipal e uso de inteligência pelos agentes deveriam ter prioridade.
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Vereadores do PL, que fazem oposição a Eduardo Paes, votaram a favor, mas tentaram dissociar a aprovação à ação do prefeito. “Isso aqui não é mérito da prefeitura. Esse Pelom é de anos atrás”, disse o vereador Rafael Satiê, do PL.
Guardas presentes aplaudiam quando vereadores defendiam a integração dos próprios agentes à proposta de armar uma força municipal.
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