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Uma medida provisória (MP) adotada pelo governo Lula nesta segunda-feira, 28, libera 27,4 milhões de reais adicionais para reforço na segurança de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, já em vigor, foi solicitada pelos próprios magistrados ao Executivo.
A MP 1297/25 foi pedida pelos ministros diante de ameaças sofridas recentemente devido aos julgamentos das pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
De acordo com a justificativa da MP, os recursos extraordinários vão ser usados para compra de equipamentos, realização de obras e contratação de mais profissionais de segurança terceirizados. “Essas ações visam mitigar os riscos decorrentes de ataques coordenados ao Supremo Tribunal Federal e atentados iminentes que possam comprometer a integridade de sua infraestrutura e seu quadro de pessoal”, afirma a ministra do Planejamento, Simone Tebet, no texto.
O STF justifica a urgência do pedido citando o atentado com explosivos contra sua sede em novembro de 2024, uma tentativa de invasão ocorrida em fevereiro de 2025 e o aumento de ameaças recebidas desde o final do ano passado, algumas ainda mantidas em sigilo.
Após ser editada pelo presidente da República, em caso de relevância e urgência, uma MP já entra em vigor com força de lei, no entanto, ela tem validade apenas de 120 dias e precisa ser aprovada por deputados e senadores para se tornar uma lei de fato. Se não for aprovada ou se for rejeitada, perde a validade.
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Inicialmente, a medida provisória é analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores), onde são apresentadas as sugestões de mudança (emendas). A comissão mista aprova um parecer, que será submetido aos plenários da Câmara e depois do Senado. Depois do 45º dia da publicação, se não tiver sido votada, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na Câmara, o trancamento ocorre apenas se a MP já tiver sido votada na comissão mista e lida no Plenário. Sem isso, considera-se que não chegou à Casa, já que a comissão mista é um órgão do Congresso Nacional e não da Câmara
O texto da MP 1297/25 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
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