Loria fala em “informações públicas”. Ao UOL, Daniel Loria afirmou que todas as informações a que teve acesso na secretaria são públicas, pois já foram apresentadas nos projetos de lei aprovados. Ele disse que seu escritório segue à risca a restrição de não representar interesses privados junto à Fazenda e que não participou dessa fase atual dos debates da reforma, de regulamentação e operacionalização dos novos tributos. “Consultoria na lei que já está publicada, essa está permitida, agora a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária não tem mais participação nisso”, afirmou o advogado.
Sem vantagem, defende advogado. Questionado se não via vantagem dele para atrair servidores públicos e outras autoridades para seus eventos, ele disse que não. Segundo advogado, há uma orientação geral do governo para que os envolvidos na reforma tributária participem de eventos para ajudar a informar a população e esclarecer informações. “Com certeza não tem nada único do meu evento, poderia ser no meu e poderia ser no vizinho ali [em referência a outros escritórios de advocacia].”
O que dizem os envolvidos
Entendemos que não há vantagem competitiva ou mesmo conflito de interesses na atuação do escritório. O trabalho desenvolvido pela Sert/MF é público e contou com a ativa participação da sociedade civil, escritórios de advocacia e entidades de classe. A Sert/MF contribuiu para o aprimoramento da redação de projetos de lei, todos disponíveis ao público.
Escritório Loria Advogados, em nota encaminhada ao UOL
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) não vê qualquer conflito ético na participação do secretário no evento promovido pelo Loria Advogados, pois trata-se de evento semelhante a outros em que há a participação do secretário ou de servidores da Sert. Com relação à divulgação da interface dos sistemas que estão sendo desenvolvidos, como já mencionado anteriormente, não foi divulgada nenhuma informação sigilosa nem nenhuma informação que possa ter gerado algum benefício comercial ou estratégico para os participantes do seminário.
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, em nota encaminhada ao UOL
Não houve, em nenhum momento, conduta antiética por parte de seus empregados ou repasse de informações privilegiadas. A atuação da empresa tem sido pautada pela transparência, isonomia no acesso às informações e compromisso com a qualidade da transformação digital do Estado.
Serpro, em nota encaminhada ao UOL
