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O governador Cláudio Casto (PL) enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que inclui um déficit de R$ 15,98 bilhões para o próximo ano. A proposta prevê um total de R$ 109,547 bilhões em receitas e de R$ 125,527 bilhões em despesas. O texto publicado ontem, 16, no Diário Oficial também antecipa projeções negativas para os dois anos seguintes.
O rombo calculado para os exercícios seguintes é ainda maior: para 2027, a estimativa de déficit é de R$ 19 bilhões; e, para 2028, de R$ 21,5 bilhões. Como no ano que vem haverá eleição para o Palácio Guanabara, e Castro já foi reeleito, outro governador assumirá a responsabilidade de tentar equilibrar as contas a partir de 2027.
Há a expectativa de que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) possa melhorar esse cenário, já que ele reduz as dívidas e os juros junto à União. Castro afirmou que a adesão do Rio de Janeiro ao programa depende de ajustes no texto federal, que teve trechos vetados pelo presidente Lula para atender a condições específicas dos estados. “Há dedicação por parte da administração estadual junto à União na renegociação do estoque da dívida, com vistas a obter um menor desembolso anual e não inviabilizar o compromisso do Estado em investimento, na manutenção das políticas públicas e no reconhecimento da importância do servidor público estadual”, destacou o político do PL sobre o texto encaminhado à Alerj.
Propag gera queda de braço
O governador defende que a Câmara e o Senado derrubem os vetos. Um deles é sobre a utilização pelos estados dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parcela da dívida. Para Castro, integrantes da equipe econômica do governo não bancaram o que foi negociado antes com governadores e parlamentares. Na última segunda-feira, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, declarou, em entrevista sobre a regulamentação do Propag, que o grupo não trabalha com a derrubada dos vetos.
Na Alerj, a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), fará audiência pública sobre o PLDO antes de emitir parecer prévio sobre a proposta, o que deve acontecer no próximo dia 29. De acordo com a Casa, se o parecer for pela admissibilidade, o texto seguirá para discussão em plenário, com abertura em seguida de prazo para emendas parlamentares.
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