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Parlamentares do partido Novo fizeram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por, supostamente, violar o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar um programa do governo de forma que, segundo os signatários, enaltece diretamente o presidente Lula.
“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026”, declarou a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP).
Assinada também pelos deputados Marcel van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Ricardo Salles (SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), a peça destaca a expressão usada pela ministra ao publicar em suas redes sociais o vídeo sobre o novo programa de crédito consignado do governo: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, diz Gleisi.
De acordo com os parlamentares do Novo, fazer a veiculação do conteúdo dessa forma configura “desvio de finalidade da publicidade institucional”, contrariando o trecho da Constituição Federal que proíbe a promoção pessoal de autoridades em campanhas de comunicação do governo.
A jurisprudência da Corte, de acordo com os deputados e o senador do Novo, estabelece que mesmo postagens feitas em contas pessoais não podem promover agentes políticos quando abordam ações oficiais do governo.
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Os autores da representação pedem medida cautelar para suspender a divulgação de conteúdos semelhantes ao denominado “empréstimo do Lula”, tanto nos canais oficiais do governo quanto nas redes pessoais dos ministros de Estado, até que a questão seja julgada pelo TCU.
Além disso, pedem que a Corte reconheça a irregularidade e responsabilize Gleisi e demais envolvidos na campanha, com a possibilidade de aplicação de multas.
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