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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para se manifestar sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou análise sobre possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR tem cinco dias para emitir parecer sobre o caso.
Em mensagem suscinta, Jair Bolsonaro alegou que a medida visa criar constrangimento ou impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro assuma a Comissão de Relações Exteriores. Bolsonaro destacou que por esta Comissão tramitarão 37 memorandos e acordos assinados com a China durante o G-20 no Brasil, incluindo empréstimos do CDB para o BNDES em moeda chinesa, acordos sobre tecnologia nuclear, telecomunicações satelitais, cooperação na economia digital, desenvolvimento sustentável da mineração e parcerias entre a Secom e grupos de mídia chineses. O ex-presidente concluiu afirmando que este seria um momento oportuno para discutir questões de soberania nacional e crimes de lesa-pátria.
– A possível apreensão do passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores.
– Por essa Comissão passarão 37 memorandos/acordos assinados com a China por ocasião do G-20 no…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 2, 2025
O pedido originou-se de duas notícias-crime contra o parlamentar. Uma foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e outra pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correa (PT-MG). As denúncias acusam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de conspirar contra o Brasil por meio de articulações políticas internacionais.
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Eduardo Bolsonaro tem passado grande parte deste ano nos EUA, onde se reúne com parlamentares locais. Segundo as denúncias, o deputado brasileiro estaria pressionando autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra o Brasil. Os denunciantes apontam que estas ações configuram crimes de coação no curso do processo, atentado à soberania e obstrução de investigação de organização criminosa.
Nas suas declarações nos EUA, Eduardo Bolsonaro alega que o ministro Alexandre de Moraes estaria atentando contra a liberdade de expressão de cidadãos e empresas norte-americanas. Contudo, as decisões de Moraes aplicam-se apenas à jurisdição brasileira, baseando-se na Constituição Federal e nas leis nacionais, tendo validade somente em território brasileiro.
O deputado brasileiro conseguiu aprovação preliminar de uma legislação que poderia revogar vistos de entrada nos EUA para estrangeiros que supostamente “ameacem a liberdade de expressão” prevista na Constituição americana. Especula-se que a intenção seria enquadrar o ministro Moraes nesta lei, caso aprovada definitivamente. O ministro já manifestou indiferença quanto a esta possibilidade.
Se a PGR emitir parecer favorável ao pedido, Moraes poderá determinar a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro e restringir sua saída do território nacional.
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