Bandeiras da União Europeia e da Alemanha em frente ao Palácio do Reichstag, em Berlim, sede do Bundestag, o Parlamento alemão (Foto: EFE/EPA/CHRISTOPHER NEUNDORF)
A Justiça da Alemanha afastou um juiz de um processo contra o X, apresentado para que a rede social do bilionário Elon Musk divulgue dados sobre posts na plataforma relacionados às eleições gerais no país, que serão realizadas no domingo (23).
A informação foi veiculada pela Reuters nesta sexta-feira (21), que teve acesso ao despacho da decisão, proferida após solicitação do X. Segundo a agência, moções contra outros dois juízes foram rejeitadas. Os nomes dos magistrados não foram divulgados.
Na última terça-feira (18), o X informou, por meio da sua conta de Assuntos Governamentais Globais na plataforma, que havia recorrido contra uma decisão de um tribunal distrital de Berlim, que no último dia 7 determinou que a rede social deve divulgar, até dois dias após a votação, dados de posts na plataforma que permitam “rastrear a disseminação de informações que influenciam as eleições” gerais na Alemanha.
A liminar atendeu a uma demanda apresentada à Justiça por duas organizações, a Sociedade para Direitos Civis (GFF, na sigla em alemão) e a Democracy Reporting International, que alegaram que o X não estaria fornecendo acesso sistemático a dados como o alcance de posts e o número de curtidas e compartilhamentos que essas publicações obtêm.
As duas organizações alegaram que precisam de tais informações para rastrear “informações falsas” e “desinformação” na atual campanha eleitoral e que têm o direito de receber os dados com base na Lei de Serviços Digitais da União Europeia.
Na terça-feira, o X alegou que contestou a decisão porque não teve “qualquer oportunidade de responder ou comentar o processo” e porque o juiz supervisor trabalhou anteriormente para a GFF, porém, não se retirou da ação, nem revelou esse vínculo.
Uma audiência sobre a liminar do dia 7 será realizada na quinta-feira (27) com os juízes que permaneceram no caso.
O X também informou nesta semana que processaria o governo alemão em tribunais estaduais e federais sob a alegação de que a Alemanha seria o país da União Europeia que mais solicita informações sobre dados de usuários da plataforma, o que configuraria violação dos direitos à “privacidade e liberdade de expressão”.
