Carga horária máxima: A soma das jornadas de trabalho não pode exceder o limite legal de 44 horas semanais, conforme a CLT
Intervalo mínimo entre jornadas: Deve-se observar o intervalo mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início de outra, conforme o artigo 66 da CLT.
Como fica a contribuição do INSS para quem tem dois empregos?
Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita com base em cada salário, normalmente. Só que é importante observar o teto previdenciário. Se a soma das contribuições ultrapassar o teto do INSS, o trabalhador pode solicitar a restituição do valor pago a mais. A contagem do tempo de contribuição não é dobrada, mas a soma dos salários pode resultar em um benefício maior na aposentadoria.
Fui demitido de um dos empregos, tenho direito a FGTS?
Sim, apenas daquele trabalho. Se a demissão foi sem justa causa, é possível sacar a multa rescisória de 40% e o valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) apenas daquele trabalho. No caso do outro emprego, tudo fica absolutamente igual.
