O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela concessão do prazo de 60 dias para que as big techs implementem medidas determinadas pela Corte. O objetivo do STF é ampliar a comprometimento das plataformas em relação às postagens dos usuários nas redes sociais.
O voto foi proferido nesta quinta-feira (11) no julgamento que analisa recursos das empresas contra uma decisão do STF de junho do ano passado. Na ocasião, a Corte reconheceu a responsabilidade das big techs pelas publicações ilegais feitas por seus usuários.
Toffoli é um dos relatores das ações julgadas. Na sessão desta quinta-feira, ele votou para conceder prazo de 60 dias para as empresas implementarem as obrigações definidas no julgamento que reconheceu a responsabilidade delas.
Entre as medidas, as empresas devem proibir o acesso dos usuários a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos que levem a danos à saúde física e mental de crianças e adolescentes. Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça.
O ministro também decidiu reafirmar que as regras definidas valem para casos futuros. Conforme o entendimento, o marco temporal para eficácia da decisão deve ser o dia 27 de junho de 2025, quando a ata do julgamento foi publicada.
O plenário segue colhendo os votos dos outros nove ministros para bater o martelo sobre os recursos apresentados pelas empresas Facebook e Google. Entre os pedidos das plataformas, estão um prazo para implantação das regras definidas durante o julgamento ou que seja garantida aplicação das regras somente após a decisão final do plenário.
* Com informações da Agência Brasil.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela concessão do prazo de 60 dias para que as big techs implementem medidas determinadas pela Corte. O objetivo do STF é ampliar a comprometimento das plataformas em relação às postagens dos usuários nas redes sociais.
O voto foi proferido nesta quinta-feira (11) no julgamento que analisa recursos das empresas contra uma decisão do STF de junho do ano passado. Na ocasião, a Corte reconheceu a responsabilidade das big techs pelas publicações ilegais feitas por seus usuários.
Toffoli é um dos relatores das ações julgadas. Na sessão desta quinta-feira, ele votou para conceder prazo de 60 dias para as empresas implementarem as obrigações definidas no julgamento que reconheceu a responsabilidade delas.
Entre as medidas, as empresas devem proibir o acesso dos usuários a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos que levem a danos à saúde física e mental de crianças e adolescentes. Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça.
O ministro também decidiu reafirmar que as regras definidas valem para casos futuros. Conforme o entendimento, o marco temporal para eficácia da decisão deve ser o dia 27 de junho de 2025, quando a ata do julgamento foi publicada.
O plenário segue colhendo os votos dos outros nove ministros para bater o martelo sobre os recursos apresentados pelas empresas Facebook e Google. Entre os pedidos das plataformas, estão um prazo para implantação das regras definidas durante o julgamento ou que seja garantida aplicação das regras somente após a decisão final do plenário.
* Com informações da Agência Brasil.
