Lei de anistia na Venezuela prevê libertações de presos políticos. (Foto: EFE/Miguel Gutiérrez)
Um dia depois de sancionar a lei de anistia, a Justiça da Venezuela determinou, na noite de sexta-feira (20), a libertação de 379 presos políticos. A medida integra o processo conduzido pelo regime após a queda do ex-ditador Nicolás Maduro e foi confirmada por um parlamentar envolvido na implementação da nova legislação.
Antes do anúncio das solturas, a líder interina Delcy Rodríguez declarou, em pronunciamento transmitido pela televisão estatal, que a anistia representa um avanço rumo a “uma Venezuela mais democrática, mais justa e mais livre”.
Nos últimos meses, Delcy concedeu liberdade condicional a 448 opositores depois que os Estados Unidos capturaram Maduro no início de janeiro.
Em comunicado oficial, o ministro da Defesa e comandante das Forças Armadas, Vladimir Padrino, afirmou que a lei simboliza maturidade política e representa um passo decisivo para a estabilidade nacional.
A anistia integra um conjunto de medidas defendidas por Rodríguez, que incluem maior abertura ao setor petrolífero e a tentativa de recompor relações com os Estados Unidos, rompidas desde 2019.
A lei de anistia já havia sido aprovada em primeiro turno no início do mês e passou, nesta quinta-feira (19), pela segunda e última votação antes de seguir para promulgação. Após o aval, o presidente do Parlamento, o chavista Jorge Rodríguez — irmão de Delcy Rodríguez — anunciou a criação de uma comissão especial com 23 deputados para garantir a aplicação da norma e analisar casos conforme os critérios estabelecidos.
ONG diz que 400 presos políticos ficaram de fora da lei de anistia da Venezuela
A ONG Foro Penal informou, no entanto, que cerca de 400 presos políticos ficaram de fora da nova lei de anistia, já que o texto contempla apenas detenções ocorridas em 13 períodos específicos entre 1999 e 2026. Segundo o diretor-presidente da entidade, Alfredo Romero, esse grupo inclui principalmente pessoas vinculadas a operações militares, mas também civis — alguns acusados de crimes que, segundo ele, não cometeram.
Romero defendeu a libertação de todos os presos políticos, que somam mais de 600 atualmente, mesmo após a soltura de 448 pessoas desde o último dia 8 de janeiro.
O vice-presidente da ONG, Gonzalo Himiob, criticou o fato de a lei deixar cerca de 15 anos fora de seu alcance, afirmando que a perseguição política foi contínua nesse período. Ele disse que a anistia seleciona de forma arbitrária meses específicos nos anos de 2002, 2003, 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2016, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025 — que, somados, não chegam a 20 meses, embora a medida devesse abranger todo o intervalo entre 1999 e 2026.
Por outro lado, 2.742 pessoas detidas entre 2024 e 2025, no contexto da crise política, estão automaticamente incluídas na anistia. Do total, a Justiça já liberou 2.186 pessoas com medidas cautelares, mantém 321 presas e concedeu liberdade plena a 235 ou não chegou a analisá-las.
