Para Trump, decisão da Suprema Corte foi “ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana” (Foto: EFE/EPA/Yuri Gripas)
Apuração em andamento
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21) que vai impor uma tarifa global de 15% sobre produtos importados, um dia depois de a Suprema Corte americana derrubar seus impostos anteriores sobre importações.
Na sexta-feira (20), após a decisão do tribunal, Trump disse que substituiria as tarifas invalidadas por uma alíquota de 10% sobre todos os bens que entram no país. Neste sábado, porém, ele elevou o tom e o percentual: em uma publicação na rede Truth Social, informou que a taxa será de 15%.
As novas tarifas passam a valer na terça-feira (24), mas só poderão permanecer em vigor por cerca de cinco meses. Depois desse prazo, o governo precisará buscar a aprovação do Congresso para mantê-las.
Em sua mensagem, Trump classificou a decisão da Suprema Corte como “ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana”. Também afirmou que a medida dará continuidade ao seu “extraordinariamente bem-sucedido processo de Fazer a América Grande Novamente — MAIOR DO QUE NUNCA!!!”.
Quem pode cobrar?
A crise que estourou na sexta-feira (20) tem origem em uma questão que vai além das tarifas em si: quem, afinal, tem o direito de cobrar impostos nos EUA? A Suprema Corte respondeu que é o Congresso, e não o presidente.
O tribunal entendeu que Trump havia usado de forma indevida uma norma de 1977, a chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para decretar sozinho uma taxação global sobre importações. Para os juízes, declarar uma “emergência nacional” não dá ao chefe do Executivo carta branca para criar tributos sem passar pelo Legislativo.
Rombo financeiro
A decisão abriu um rombo financeiro potencial de grandes proporções. Cerca de 1,5mil empresas já tinham processado o governo americano antes mesmo do veredito, e agora o total de pedidos de reembolso por importadores pode chegar a US$ 120 bilhões — dinheiro que já entrou nos cofres federais com base em tarifas que a Corte considerou ilegais.
Trump deixou claro que não vai devolver nada sem brigar, e questionou, publicamente, por que o tribunal não autorizou o governo a simplesmente ficar com o que já arrecadou. A resposta para essa pergunta ainda vai ser esclarecida nos próximos capítulos judiciais.
Mudança de estratégia
Com a derrota no tribunal, a Casa Branca não recuou — apenas mudou de estratégia. Como a Suprema Corte invalidou apenas as tarifas baseadas na lei de emergência, o governo apelou para outros instrumentos legais.
A nova sobretaxa global de 15% anunciada neste sábado se apoia em uma norma diferente, a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite taxas temporárias por até 150 dias para enfrentar déficits comerciais graves. Depois desse prazo, o Congresso precisa dar o aval para que as tarifas continuem.
E o Brasil?
O Brasil não sai ileso desse rearranjo. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (uma espécie de Itamaraty do comércio) confirmou que as investigações contra o país seguem de pé, agora baseadas em outro dispositivo, a Seção 301, que busca coibir práticas consideradas desleais no comércio.
Na lista americana de queixas contra o Brasil estão o sistema de pagamentos PIX, o mercado de etanol, serviços digitais e até o tema do desmatamento. Além disso, as tarifas sobre aço, alumínio e automóveis continuam em vigor por meio da Seção 232, que usa a segurança nacional como justificativa.
Ambiente de incerteza
A decisão da Corte foi comemorada por setores do varejo americano, que viram nas tarifas uma ameaça direta ao poder de compra do consumidor. No entanto, analistas alertam que ela cria um ambiente de incerteza que pode custar caro aos próprios EUA nas negociações internacionais.
Afinal, parceiros comerciais do mundo todo agora sabem que as ameaças tarifárias de Trump podem ser contestadas e derrubadas nos tribunais — e isso enfraquece o principal trunfo que Washington usa nas disputas diplomáticas.
