A intriga contra Fachin: em vez de Código de Conduta, foco em juízes encrencados

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) refratários à ideia de um Código de Conduta que pudesse enquadrar integrantes da Corte conversaram com o presidente do STF Edson Fachin nos últimos dias e sugeriram a ele que focasse a gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário onde tramitam denúncias de irregularidades contra magistrados de todo o país.

Com o clima de guerra no Supremo desde que Fachin anunciou como meta a criação de regras mínimas de comportamento para magistrados – Supremo incluído – esses magistrados fizeram chegar a ele que, se o CNJ impusesse sanções duras a juízes que fazem lobby, recebem presentes e vendem sentenças, por exemplo, e anunciasse o fim de penduricalhos de toda sorte pagos a magistrados conseguiria melhorar a imagem do Judiciário e teria um legado para chamar de seu.

O diagnóstico embute algumas espertezas. Em primeiro lugar, ministros do Supremo não se submetem ao CNJ e não seriam abarcados por qualquer futura restrição imposta pelo conselho. Em segundo, uma resolução do CNJ já fixa as proibições a juízes previstas na Constituição – exercer outro trabalho, que não o de magistério; receber valores pelo processo e participar de atividade político-partidária, por exemplo – e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e não opinar antecipadamente sobre processos não julgados. Por fim, a saída também descolaria deles a responsabilidade de explicar viagens internacionais com advogados, cachês em eventos privados e contratos e honorários de parentes com causas no tribunal.

Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro o que considera uma overdose de críticas ao tribunal. “Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura. A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, afirmou durante o julgamento que avaliava se o CNJ havia extrapolado ao impor restrições à manifestação de juízes em redes sociais.

Na avaliação dos magistrados que procuraram Fachin, parte dos tribunais superiores também tentam surfar no desgaste do STF ao endossar um Código de Conduta, mas sequer resolveriam seus próprios problemas internos. Seria o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecido no meio jurídico pela presença constante de filhos de ministros como patronos sigilosos de grandes causas e, nos últimos dias, no olho do furacão com a denúncia, revelada pelo Radar, de que o ministro Marco Buzzi foi acusado por uma jovem de 18 anos por importunação sexual.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) refratários à ideia de um Código de Conduta que pudesse enquadrar integrantes da Corte conversaram com o presidente do STF Edson Fachin nos últimos dias e sugeriram a ele que focasse a gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário onde tramitam denúncias de irregularidades contra magistrados de todo o país.

Com o clima de guerra no Supremo desde que Fachin anunciou como meta a criação de regras mínimas de comportamento para magistrados – Supremo incluído – esses magistrados fizeram chegar a ele que, se o CNJ impusesse sanções duras a juízes que fazem lobby, recebem presentes e vendem sentenças, por exemplo, e anunciasse o fim de penduricalhos de toda sorte pagos a magistrados conseguiria melhorar a imagem do Judiciário e teria um legado para chamar de seu.

O diagnóstico embute algumas espertezas. Em primeiro lugar, ministros do Supremo não se submetem ao CNJ e não seriam abarcados por qualquer futura restrição imposta pelo conselho. Em segundo, uma resolução do CNJ já fixa as proibições a juízes previstas na Constituição – exercer outro trabalho, que não o de magistério; receber valores pelo processo e participar de atividade político-partidária, por exemplo – e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e não opinar antecipadamente sobre processos não julgados. Por fim, a saída também descolaria deles a responsabilidade de explicar viagens internacionais com advogados, cachês em eventos privados e contratos e honorários de parentes com causas no tribunal.

Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro o que considera uma overdose de críticas ao tribunal. “Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura. A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, afirmou durante o julgamento que avaliava se o CNJ havia extrapolado ao impor restrições à manifestação de juízes em redes sociais.

Na avaliação dos magistrados que procuraram Fachin, parte dos tribunais superiores também tentam surfar no desgaste do STF ao endossar um Código de Conduta, mas sequer resolveriam seus próprios problemas internos. Seria o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecido no meio jurídico pela presença constante de filhos de ministros como patronos sigilosos de grandes causas e, nos últimos dias, no olho do furacão com a denúncia, revelada pelo Radar, de que o ministro Marco Buzzi foi acusado por uma jovem de 18 anos por importunação sexual.