Como a improvável anistia mexe com o futuro de Bolsonaro e sua patente no STM

Sonho bolsonarista para anular as condenações do ex-presidente e recolocá-lo no tabuleiro político, o projeto de anistia em tramitação no Congresso, embora com chances praticamente nulas de um dia virar realidade, é citado por ministros do Superior Tribunal Militar (STM) como um fator a ser considerado quando a Corte julgar o ex-presidente sob a acusação de ser indigno de integrar as Forças Armadas.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista, Jair Bolsonaro é alvo de uma representação do Ministério Público Militar por indignidade junto ao oficialato e, se condenado, pode perder a patente de capitão, o salário de cerca de 13.000 reais que recebe como militar da reserva e ser expulso do Exército.

Para o Ministério Público, responsável pela acusação, o ex-presidente “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e contra o governo democraticamente eleito, ‘criando’, ‘nas Forças Armadas e entre seus apoiadores’, ‘um sentimento golpista que estaria legitimado por sua insistência em não acatar o resultado das eleições’. Por lei, qualquer militar condenado de forma definitiva a mais de dois anos de cadeia, como é o caso do ex-presidente, precisa também ter a honra militar julgada.

Em mais de 80% dos julgamentos desta natureza ocorre a perda da patente. No caso de Bolsonaro, porém, o fantasma da anistia pode interferir no andamento do processo. Um deles disse a VEJA que era preciso cuidado ao analisar o destino dos condenados militares da trama golpista porque, na hipótese de eles serem penalizados no STM e, ao mesmo tempo, a anistia sair do papel, não haveria a possibilidade de “devolver a honra” a nenhum deles.

“Este será um julgamento político, um julgamento de honra. Se condenarmos e depois o Congresso mudar as penas, não temos como devolver a honra de ninguém”, disse um ministro sob condição de anonimato. O raciocínio embute o espírito de corpo dos militares, apesar de prognósticos da Corte darem conta de que dificilmente o ex-presidente escapará de ser declarado indigno.

Apesar da conhecida pressão de bolsonaristas, o projeto de anistia perdeu força e foi substituído pelo chamado PL da Dosimetria, que prevê, entre outros pontos, que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático sejam contabilizados como um só, o que diminui consideravelmente as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aprovado por deputados e senadores, o texto, porém, foi vetado pelo presidente Lula. Com a retomada dos trabalhos do Legislativo, parlamentares de oposição pressionam o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) a marcar a data da sessão em que o veto pode ser derrubado.

Sonho bolsonarista para anular as condenações do ex-presidente e recolocá-lo no tabuleiro político, o projeto de anistia em tramitação no Congresso, embora com chances praticamente nulas de um dia virar realidade, é citado por ministros do Superior Tribunal Militar (STM) como um fator a ser considerado quando a Corte julgar o ex-presidente sob a acusação de ser indigno de integrar as Forças Armadas.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista, Jair Bolsonaro é alvo de uma representação do Ministério Público Militar por indignidade junto ao oficialato e, se condenado, pode perder a patente de capitão, o salário de cerca de 13.000 reais que recebe como militar da reserva e ser expulso do Exército.

Para o Ministério Público, responsável pela acusação, o ex-presidente “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e contra o governo democraticamente eleito, ‘criando’, ‘nas Forças Armadas e entre seus apoiadores’, ‘um sentimento golpista que estaria legitimado por sua insistência em não acatar o resultado das eleições’. Por lei, qualquer militar condenado de forma definitiva a mais de dois anos de cadeia, como é o caso do ex-presidente, precisa também ter a honra militar julgada.

Em mais de 80% dos julgamentos desta natureza ocorre a perda da patente. No caso de Bolsonaro, porém, o fantasma da anistia pode interferir no andamento do processo. Um deles disse a VEJA que era preciso cuidado ao analisar o destino dos condenados militares da trama golpista porque, na hipótese de eles serem penalizados no STM e, ao mesmo tempo, a anistia sair do papel, não haveria a possibilidade de “devolver a honra” a nenhum deles.

“Este será um julgamento político, um julgamento de honra. Se condenarmos e depois o Congresso mudar as penas, não temos como devolver a honra de ninguém”, disse um ministro sob condição de anonimato. O raciocínio embute o espírito de corpo dos militares, apesar de prognósticos da Corte darem conta de que dificilmente o ex-presidente escapará de ser declarado indigno.

Apesar da conhecida pressão de bolsonaristas, o projeto de anistia perdeu força e foi substituído pelo chamado PL da Dosimetria, que prevê, entre outros pontos, que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático sejam contabilizados como um só, o que diminui consideravelmente as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aprovado por deputados e senadores, o texto, porém, foi vetado pelo presidente Lula. Com a retomada dos trabalhos do Legislativo, parlamentares de oposição pressionam o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) a marcar a data da sessão em que o veto pode ser derrubado.