‘Sem código de ética, STF vira pauta eleitoral’, defende presidente da OAB-SP

Um dos responsáveis pela proposta de código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), defende que a Corte se antecipe às eleições e aprove administrativamente, antes do início da campanha, que começa em agosto, regras de conduta e transparência para os membros do tribunal.

“O Supremo tem que se antecipar e fazer as modificações necessárias justamente para evitar que o tribunal vire pauta eleitoral, para não dar voz a candidatos populistas que vão querer usar o Supremo como pauta”, argumenta. 

O código de ética proposto pela OAB de São Paulo é resultado dos trabalhos de uma comissão de advogados, acadêmicos e juristas, entre eles os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso e os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.

O texto propõe regras de impedimento para o julgamento de causas de escritórios de familiares de ministros, cria diretrizes para a participação dos magistrados em eventos remunerados, restringe declarações públicas e impõe uma quarentena para o exercício da advocacia após a saída do STF.

O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, que é favorável ao projeto. Por enquanto, não há maioria no tribunal para aprovar novas regras de conduta. 

“Fachin está trabalhando para criar um consenso no STF em torno da proposta. Esse trabalho é interno”, avalia Sica. 

Leia a entrevista com o presidente da OAB de São Paulo:

De onde a comissão tirou inspirações para o texto?

A gente reuniu uma série de regras que estão em outros códigos, Estados Unidos e Alemanha, por exemplo. Pegamos um trabalho que a Fundação Fernando Henrique Cardoso fez recentemente. Pegamos também algumas coisas que estão na lei brasileira, mas esparsas. Não tem nada que não seja conhecido. Não são propostas radicais. O que a gente não quer é, justamente, dar espaço para os radicais agirem, porque os radicais estão à espreita.

Por que o código foi entregue antes do prazo previsto inicialmente?

A gente tem a proposta de reforma do Judiciário sendo trabalhada na OAB e essa era uma parte dela. A comissão continua funcionando, vamos apresentar projetos de lei em breve, mas entendemos que era importante antecipar o código para apoiar o ministro Fachin. 

Qual foi a reação dele ao receber a minuta?

Nós avisamos a ele que iríamos encaminhar a proposta. O ministro foi receptivo e, depois de receber o texto, agradeceu. 

Qual a expectativa da OAB agora?

Acredito que o ministro Fachin está trabalhando para criar um consenso no STF em torno da proposta. Esse trabalho é interno. O tribunal tem que se debruçar sobre isso. A gente está enviando um texto para tornar o debate mais claro em torno de sugestões concretas.

Uma ala do STF defende que este não é o melhor momento para iniciar o debate sobre o código, por causa do calendário eleitoral. Isso foi levado em consideração pela OAB?

O Supremo tem que se antecipar e fazer as modificações necessárias justamente para evitar que o tribunal vire pauta eleitoral, para não dar voz a candidatos populistas que vão querer usar o Supremo como pauta. Isso é muito ruim. Isso não é pauta para eleição. Eleição tem que discutir Saúde, Educação.

Um dos pontos propostos pela OAB é que advogados “amigos íntimos” ou parentes de até terceiro grau dos ministros informem a relação ao dar entrada em processos no STF. Em 2023, o tribunal flexibilizou regras de impedimento sob o argumento de que não era possível ter controle sobre a carteira de clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A solução que a OAB propõe é possível de ser executada?

Não é nada complicado. Quando um advogado entra com a ação já vai ter que dizer: “eu estou entrando com a ação, eu sou parente do ministro X”. É bastante simples. 

Um dos responsáveis pela proposta de código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), defende que a Corte se antecipe às eleições e aprove administrativamente, antes do início da campanha, que começa em agosto, regras de conduta e transparência para os membros do tribunal.

“O Supremo tem que se antecipar e fazer as modificações necessárias justamente para evitar que o tribunal vire pauta eleitoral, para não dar voz a candidatos populistas que vão querer usar o Supremo como pauta”, argumenta. 

O código de ética proposto pela OAB de São Paulo é resultado dos trabalhos de uma comissão de advogados, acadêmicos e juristas, entre eles os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso e os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.

O texto propõe regras de impedimento para o julgamento de causas de escritórios de familiares de ministros, cria diretrizes para a participação dos magistrados em eventos remunerados, restringe declarações públicas e impõe uma quarentena para o exercício da advocacia após a saída do STF.

O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, que é favorável ao projeto. Por enquanto, não há maioria no tribunal para aprovar novas regras de conduta. 

“Fachin está trabalhando para criar um consenso no STF em torno da proposta. Esse trabalho é interno”, avalia Sica. 

Leia a entrevista com o presidente da OAB de São Paulo:

De onde a comissão tirou inspirações para o texto?

A gente reuniu uma série de regras que estão em outros códigos, Estados Unidos e Alemanha, por exemplo. Pegamos um trabalho que a Fundação Fernando Henrique Cardoso fez recentemente. Pegamos também algumas coisas que estão na lei brasileira, mas esparsas. Não tem nada que não seja conhecido. Não são propostas radicais. O que a gente não quer é, justamente, dar espaço para os radicais agirem, porque os radicais estão à espreita.

Por que o código foi entregue antes do prazo previsto inicialmente?

A gente tem a proposta de reforma do Judiciário sendo trabalhada na OAB e essa era uma parte dela. A comissão continua funcionando, vamos apresentar projetos de lei em breve, mas entendemos que era importante antecipar o código para apoiar o ministro Fachin. 

Qual foi a reação dele ao receber a minuta?

Nós avisamos a ele que iríamos encaminhar a proposta. O ministro foi receptivo e, depois de receber o texto, agradeceu. 

Qual a expectativa da OAB agora?

Acredito que o ministro Fachin está trabalhando para criar um consenso no STF em torno da proposta. Esse trabalho é interno. O tribunal tem que se debruçar sobre isso. A gente está enviando um texto para tornar o debate mais claro em torno de sugestões concretas.

Uma ala do STF defende que este não é o melhor momento para iniciar o debate sobre o código, por causa do calendário eleitoral. Isso foi levado em consideração pela OAB?

O Supremo tem que se antecipar e fazer as modificações necessárias justamente para evitar que o tribunal vire pauta eleitoral, para não dar voz a candidatos populistas que vão querer usar o Supremo como pauta. Isso é muito ruim. Isso não é pauta para eleição. Eleição tem que discutir Saúde, Educação.

Um dos pontos propostos pela OAB é que advogados “amigos íntimos” ou parentes de até terceiro grau dos ministros informem a relação ao dar entrada em processos no STF. Em 2023, o tribunal flexibilizou regras de impedimento sob o argumento de que não era possível ter controle sobre a carteira de clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A solução que a OAB propõe é possível de ser executada?

Não é nada complicado. Quando um advogado entra com a ação já vai ter que dizer: “eu estou entrando com a ação, eu sou parente do ministro X”. É bastante simples.