As ações são vendidas a R$ 0,40, um suposto ‘deságio’ de 99,9% no preço do papel com atualização monetária ‘com juros’. Para o laudo ‘comprovando’ que o valor atualizado seria de R$ 551,40, é cobrado mais R$ 1.500. (Pela calculadora do Banco Central, disponível gratuitamente e que faz a correção pela inflação, R$ 0,40 equivalem a R$ 1,40.)
Os valores constam de uma ação judicial de um cliente que em 2022 caiu em um golpe de um consultor de Santa Catarina que se apresenta como Paulo Seleme. O cliente pagou R$ 32.485,00 por mais R$ 1.500 do laudo para um lote de 81.213 ações. O laudo atesta que o valor do título seria de R$ 44.780.848,20.
O uso de títulos podres para integralizar capital por si só não configura golpe. Não é proibido explicitamente na legislação. E como não é proibido, segue sendo usado de forma deliberada. O valor de um título podre depende da sua liquidez e da chance de recuperação do ativo. Para o caso de integralização de capital, os sócios podem atribuir o valor que lhes convém.
No caso dos títulos do Besc, contudo, o golpe é mais grosseiro pois os títulos não valem nada. O que circula no mercado são papeis que atestam a titularidade das ações mas sem qualquer valor monetário, segundo a Secretaria do Tesouro e da Receita Federal, não têm valor monetário. Quando o banco foi incorporado ao BB, quem tinha esses papeis receberam ações do Banco do Brasil. O processo da nova escrituração das ações se deu de forma eletrônica — e não foi exigida a devolução dos títulos (ações) em papel por parte dos antigos acionistas. A explicação consta de uma cartilha sobre fraudes fiscais publicada este ano pelo Fazenda e o Ministério Público. Todos os acionistas do Besc tiveram a opção de converter para as ações do Banco do Brasil. “Lamentavelmente, fraudadores passaram a querer negociar esse tipo de papel, que agora só possui valor “histórico”, com valores exorbitantes, como se tivesse o potencial de quitação de dívidas privadas e tributárias. Na maior parte dos casos, os fraudadores utilizam títulos do Besc falsificados, o que adiciona mais uma camada às ilicitudes por eles perpetradas”, diz o texto da cartilha.
“Quem compra esse tipo de título [como o do Besc], os quais estão vinculados à instituição financeira inoperante, geralmente o faz com dinheiro comprometido, aplicando golpes em pessoas que estão de boa fé e desconhecem a ilicitude”, diz o procurador de Justiça Criminal do MPSP, Arthur Pinto de Lemos, professor no curso de Mestrado em Direito Penal Econômico da faculdade Euneiz, de Barcelona.
Por isso chama ainda mais atenção o fato dos papeis terem sido usados no esquema do Master. “É um esquema grosseiro. Hoje o crime organizado e estelionatários utilizam esquemas mais sofisticados com ajuda de escritórios de contabilidade especializados.”
