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Por unanimidade a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros ao pagamento de R$ 10 mil a um trabalhador que foi obrigado a apresentar exame de HIV para ser contratado. O colegiado entendeu que a solicitação da empresa viola os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do TST o trabalhador foi contratado para atuar em função de apoio aos bares de navio com reabastecimento de bebidas, limpeza de balcões e recolhimento de copos, entre outras coisas. Durante o processo de contratação a armadora exigiu um teste de sorologia para HIV entre outros exames médicos.
O ministro relator Cláudio Brandão considerou que a medida contraria uma portaria do Ministério do Trabalho que proíbe expressamente a testagem de HIV em qualquer exame médico vinculado à relação de emprego. O magistrado ainda destacou que a sorologia do trabalhador em nada interfere na capacidade de exercer suas funções e que os serviços médicos de bordo limitados não impedem o atendimento de trabalhadores soropositivos.
Procurado por VEJA RIO para se manifestar, a MSC Cruzeiros respondeu através de sua assessoria de imprensa apenas que “não comenta casos judiciais que estão em andamento”.
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Por unanimidade a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros ao pagamento de R$ 10 mil a um trabalhador que foi obrigado a apresentar exame de HIV para ser contratado. O colegiado entendeu que a solicitação da empresa viola os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do TST o trabalhador foi contratado para atuar em função de apoio aos bares de navio com reabastecimento de bebidas, limpeza de balcões e recolhimento de copos, entre outras coisas. Durante o processo de contratação a armadora exigiu um teste de sorologia para HIV entre outros exames médicos.
O ministro relator Cláudio Brandão considerou que a medida contraria uma portaria do Ministério do Trabalho que proíbe expressamente a testagem de HIV em qualquer exame médico vinculado à relação de emprego. O magistrado ainda destacou que a sorologia do trabalhador em nada interfere na capacidade de exercer suas funções e que os serviços médicos de bordo limitados não impedem o atendimento de trabalhadores soropositivos.
Procurado por VEJA RIO para se manifestar, a MSC Cruzeiros respondeu através de sua assessoria de imprensa apenas que “não comenta casos judiciais que estão em andamento”.
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