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Em reação à decisão do ministro do Gilmar Mendes, do STF, de que apenas a PGR pode solicitar o impeachment de magistrados, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou que a iniciativa é um fato institucional de elevada gravidade e pontuou que nenhum ministro da Corte pode se colocar acima da Constituição.
Em nota, o senador do PL destaca que o processo de afastamento de magistrados é, por disposição constitucional, um mecanismo de freios e contrapesos da democracia, uma vez que estabelece ao Senado a competência para instaurar a medida e julgar magistrados por crimes de responsabilidade.
“Ao retirar, sem o necessário debate republicano, a legitimidade de cidadãos para provocar e iniciar o procedimento de impeachment, cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição”, lamentou Marinho.
“Não é admissível que um ministro da Suprema Corte se coloque acima da Constituição, do Parlamento e do povo brasileiro. Esse quadro reforça a necessidade de reafirmarmos o princípio da separação dos poderes e de restaurarmos os mecanismos institucionais de contenção e responsabilização”, acrescentou.
Para o opositor do governo Lula, a iniciativa estabelece uma blindagem aos ministros da Corte incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição. “A liminar de hoje, ao pretender conferir a ministro do STF uma tutela imune a qualquer controle, altera profundamente o equilíbrio constitucional entre os Poderes”.
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Na avaliação de Marinho, a postura de Gilmar reflete o “o absolutismo atribuído ao Rei Luís XIV, imortalizado pela frase: ‘O Estado sou eu’”.
“O Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso. É nosso dever constitucional restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República”, disse o líder da oposição.
Ele defendeu ainda que sejam desengavetados projetos que buscar acabar com decisões monocráticas e que estabelecem mandatos para os magistrados.
O senador finalizou a nota afirmando que o Congresso não pode permitir a autoblindagem de ministros do Supremo, que, em sua avaliação, “há anos desrespeitam a Constituição e se comportam como verdadeiros xerifes do Brasil, continuem subvertendo a democracia”.
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Em reação à decisão do ministro do Gilmar Mendes, do STF, de que apenas a PGR pode solicitar o impeachment de magistrados, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou que a iniciativa é um fato institucional de elevada gravidade e pontuou que nenhum ministro da Corte pode se colocar acima da Constituição.
Em nota, o senador do PL destaca que o processo de afastamento de magistrados é, por disposição constitucional, um mecanismo de freios e contrapesos da democracia, uma vez que estabelece ao Senado a competência para instaurar a medida e julgar magistrados por crimes de responsabilidade.
“Ao retirar, sem o necessário debate republicano, a legitimidade de cidadãos para provocar e iniciar o procedimento de impeachment, cria-se um precedente que fragiliza o sistema de controle mútuo instituído pela Constituição”, lamentou Marinho.
“Não é admissível que um ministro da Suprema Corte se coloque acima da Constituição, do Parlamento e do povo brasileiro. Esse quadro reforça a necessidade de reafirmarmos o princípio da separação dos poderes e de restaurarmos os mecanismos institucionais de contenção e responsabilização”, acrescentou.
Para o opositor do governo Lula, a iniciativa estabelece uma blindagem aos ministros da Corte incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição. “A liminar de hoje, ao pretender conferir a ministro do STF uma tutela imune a qualquer controle, altera profundamente o equilíbrio constitucional entre os Poderes”.
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Na avaliação de Marinho, a postura de Gilmar reflete o “o absolutismo atribuído ao Rei Luís XIV, imortalizado pela frase: ‘O Estado sou eu’”.
“O Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso. É nosso dever constitucional restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República”, disse o líder da oposição.
Ele defendeu ainda que sejam desengavetados projetos que buscar acabar com decisões monocráticas e que estabelecem mandatos para os magistrados.
O senador finalizou a nota afirmando que o Congresso não pode permitir a autoblindagem de ministros do Supremo, que, em sua avaliação, “há anos desrespeitam a Constituição e se comportam como verdadeiros xerifes do Brasil, continuem subvertendo a democracia”.
