O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou pela improcedência de todas as acusações da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. 
Fux abriu divergência dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação de Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Fux considerou que Bolsonaro não tinha liderança sobre os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Luiz Fux votou por condenar o delator da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para as demais acusações, Fux votou pela absolvição dos dois réus.
O ministro também considerou improcedente as acusações contra o Almirante Almir Guarnier, que segundo os comandantes do Exército e da Aeronáutica, à época, teria colocado as tropas a disposição para o golpe de Bolsonaro. Moraes e Dino também condenaram Cid e Guarnier pelos crimes denunciados pela PGR.
Fux considerou que ação contra o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atual deputado federal, não deveria ser julgada durante seu mandato, seguindo decisão da Câmara dos Deputados.
Durante essa quinta-feira, por mais de 8 horas, Fux explanou sobre as premissas para seu julgamento. Ele considerou que a PGR não comprovou a existência de uma organização criminosa.
Fux também considerou que não houve tentativa de golpe de Estado porque, segundo ele, não houve ação para depor o governo eleito.
Fux avaliou que os atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram a depredação das sedes dos três poderes em Brasília, não eram coordenados para um golpe de estado. O ministro comparou os atos com as manifestações que tomaram o país em 2013 e 2014, ano da Copa do Mundo de futebol no Brasil.
Fux afirmou também que não se configuram crimes eventuais acampamentos, manifestações e aglomerações com o desejo sincero de participar do governo democrático. Posição diferente da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que a pauta dos acampamentos em frente aos quartéis era a intervenção militar e o golpe de Estado.
Após o voto do ministro Luiz Fux, a ministra Carmen Lucia apresentará sua análise sobre o núcleo central da trama golpista. O último a votar será o presidente da 1ª turma do Supremo, o ministro Cristiano Zanin.
O julgamento está previsto para encerrar na próxima sexta-feira, dia 12.
*Depois do fechamento desta reportagem, o ministro Luiz Fux votou pela obsolvição do general Augusto Heleno, de Paulo Sérgio e de Anderson Torres
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou pela improcedência de todas as acusações da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
Fux abriu divergência dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação de Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Fux considerou que Bolsonaro não tinha liderança sobre os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Luiz Fux votou por condenar o delator da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para as demais acusações, Fux votou pela absolvição dos dois réus.
O ministro também considerou improcedente as acusações contra o Almirante Almir Guarnier, que segundo os comandantes do Exército e da Aeronáutica, à época, teria colocado as tropas a disposição para o golpe de Bolsonaro. Moraes e Dino também condenaram Cid e Guarnier pelos crimes denunciados pela PGR.
Fux considerou que ação contra o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atual deputado federal, não deveria ser julgada durante seu mandato, seguindo decisão da Câmara dos Deputados.
Durante essa quinta-feira, por mais de 8 horas, Fux explanou sobre as premissas para seu julgamento. Ele considerou que a PGR não comprovou a existência de uma organização criminosa.
Fux também considerou que não houve tentativa de golpe de Estado porque, segundo ele, não houve ação para depor o governo eleito.
Fux avaliou que os atos de 8 de janeiro de 2023, que levaram a depredação das sedes dos três poderes em Brasília, não eram coordenados para um golpe de estado. O ministro comparou os atos com as manifestações que tomaram o país em 2013 e 2014, ano da Copa do Mundo de futebol no Brasil.
Fux afirmou também que não se configuram crimes eventuais acampamentos, manifestações e aglomerações com o desejo sincero de participar do governo democrático. Posição diferente da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou que a pauta dos acampamentos em frente aos quartéis era a intervenção militar e o golpe de Estado.
Após o voto do ministro Luiz Fux, a ministra Carmen Lucia apresentará sua análise sobre o núcleo central da trama golpista. O último a votar será o presidente da 1ª turma do Supremo, o ministro Cristiano Zanin.
O julgamento está previsto para encerrar na próxima sexta-feira, dia 12.
*Depois do fechamento desta reportagem, o ministro Luiz Fux votou pela obsolvição do general Augusto Heleno, de Paulo Sérgio e de Anderson Torres
