Nos últimos nove anos, pelo menos R$ 4,4 bilhões em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e programas assistenciais, como o Bolsa Família, foram pagos para pessoas que já morreram, e no mínimo R$ 28,5 milhões ainda são pagos mensalmente, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O problema é a falta de atualização das informações — pelas famílias ou cartórios.
O que aconteceu
75 mil mortos ainda estão recebendo benefícios. O TCU apontou que 13,1 milhões de mortes não foram registradas no Sirc, o sistema nacional utilizado para informações sobre o registro civil, em parte devido à falta de procura das famílias para emissão de certidão de óbito e ao atraso de cartórios no envio das informações. O sistema exige que os cartórios registrem óbitos no prazo de um dia útil, mas alguns demoram mais de nove dias, gerando pagamentos indevidos, que já somam R$ 2,7 bilhões. Além disso, falhas na coleta de dados, como a falta de informações básicas de identificação, como CPF e data de nascimento, resultaram em prejuízos de R$ 163 milhões.
Falhas acontecem no Sirc. Criado em 2014, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil reúne informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos para auxiliar na gestão de políticas públicas. No entanto, a fiscalização identificou problemas estruturais que comprometem a confiabilidade dos dados.
