Petição das duas empresas à Justiça Federal da Flórida requisita tutela cautelar proibindo a execução de ordem de Moraes contra conta vinculada a Rodrigo Constantino (Foto: André Borges/EFE)
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa do presidente americano, Donald Trump, apresentaram nesta quarta-feira (16) uma nova petição à Justiça Federal da Flórida, para pedir que uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinando o bloqueio de uma conta vinculada a Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo, seja considerada ilegal.
Segundo informações da CNN, a petição requisita tutela cautelar proibindo a execução da ordem e vincula a decisão do ministro ao anúncio de Trump de que deve impor uma tarifa de 50% na importação de produtos brasileiros a partir de agosto.
“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, afirmaram a Rumble e a Trump Media nesta quarta-feira.
Na carta enviada a Lula na quarta-feira (9), Trump alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro é vítima de perseguição judicial, que decisões “secretas e ilegais” de Moraes relativas a big techs americanas representaram ataques à liberdade de expressão de cidadãos americanos e que o Brasil adota práticas comerciais injustas contra os Estados Unidos.
Na sexta-feira passada (11), Moraes ordenou o bloqueio de uma conta vinculada a Constantino, além do compartilhamento de seus dados pessoais sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
No domingo (13), a Rumble e a Trump Media já haviam contestado a decisão, alegando que a decisão judicial brasileira foi enviada por e-mail, o que seria considerado irregular sob a legislação americana.
Nessa manifestação, as plataformas alegaram que Constantino é cidadão americano e que o cumprimento da ordem violaria leis dos Estados Unidos. As empresas afirmaram ainda que a decisão de Moraes é obsoleta, já que o perfil do comentarista na rede está inativo desde dezembro de 2023 e que os serviços da Rumble estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
As duas empresas ingressaram este ano com um processo contra Moraes na Justiça Federal da Flórida, alegando que medidas do ministro do STF relativas ao Rumble seriam ilegais pela legislação americana. A Trump Media faz parte da ação porque o Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, principal produto da empresa do presidente americano.
