Exame toxicológico desde a 1ª habilitação de trânsito: o que vai mudar?

A segurança no trânsito brasileiro deu um importante passo nos últimos meses, tanto no campo legislativo quanto no reconhecimento internacional. O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade do exame toxicológico também para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, além de mantê-lo para motoristas profissionais das categorias C, D e E tanto na obtenção quanto na renovação da carteira de habilitação.

Em paralelo, apresentei recentemente o Programa Brasileiro de Testagem de Drogas em Motoristas no Fórum Mundial de Segurança no Trânsito, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Bangkok, na Tailândia. O encontro integra as ações da Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021–2030), iniciativa da Assembleia Geral da ONU com a meta de reduzir pela metade o número de mortes e ferimentos no trânsito até 2030.

O Brasil, infelizmente, ainda figura entre os países com altos índices de sinistros fatais: apenas em 2024, foram registradas 6.160 mortes e mais de 84 mil feridos em acidentes viários, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Nesse contexto, a ampliação do exame toxicológico obrigatório, agora também para novos condutores, surge como medida estratégica e urgente. Os testes desempenham um papel crucial na promoção da segurança viária, ao garantir que os motoristas estejam livres de substâncias que possam comprometer suas habilidades ao volante.

O Brasil tem uma trajetória pioneira nesse tema: há 24 anos, o país implementou os exames toxicológicos de janela ampliada em setores de alto risco, como as Forças Armadas, passando pela aviação civil em 2011 e o transporte rodoviário. Desde 2015, a exigência passou a valer também para motoristas profissionais, consolidando-se como política pública de sucesso reconhecida internacionalmente. Segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), houve uma redução de cerca de um terço na taxa de mortalidade em acidentes com veículos pesados após a adoção dessa medida.

O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado a partir de amostras de cabelo ou pelos corporais e eventualmente até unhas, sendo capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas – como cocaína, maconha, anfetaminas, metanfetamina, ecstasy e opióides – por um período de até seis meses. Essa tecnologia é altamente estável, de coleta minimamente invasiva e apresenta baixa vulnerabilidade a fraudes, ao contrário de testes de urina ou saliva, que detectam o uso apenas por alguns dias.

Além disso, o sistema brasileiro adota protocolos rigorosos para evitar adulterações, como a coleta assistida e a revisão médica especializada. Entre os artifícios de fraude mais comuns estão o uso de descolorantes e tinturas, amostras com mistura de cabelos, substituição da amostra e até a ausência proposital ao exame. A metodologia laboratorial empregada no país diferencia com precisão a contaminação externa do uso real da substância, o que reforça a confiabilidade dos resultados.

Dados recentes revelam que as drogas mais frequentemente identificadas entre motoristas com exames positivos são estimulantes, como cocaína e anfetaminas, seguidas por cannabis e opioides. Essas substâncias estão diretamente associadas a alterações comportamentais graves, como impulsividade, euforia ou lentidão extrema — todas incompatíveis com a condução segura de veículos.

Diante dos bons resultados no trânsito, cresce a discussão sobre a ampliação do exame toxicológico para outras áreas da sociedade. Atualmente, tramitam no Congresso propostas que preveem a obrigatoriedade do teste para profissionais da saúde, agentes de segurança pública, parlamentares e também para mulheres vítimas de violência — nesse último caso, com o objetivo de identificar a possível administração de substâncias psicoativas sem consentimento. Os projetos incluem, inclusive, a realização anual do exame, com direito à contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo.

O sucesso da política brasileira, no entanto, não veio sem desafios. Estima-se que mais de 2,5 milhões de motoristas profissionais estejam com o exame vencido. Embora os Detrans tenham estrutura para bloquear a CNH dos motoristas inadimplentes, a fiscalização ainda enfrenta obstáculos logísticos e institucionais. É necessário fortalecer essa articulação para que a lei seja, de fato, cumprida.

A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), que completa 81 anos em 2025, tem desempenhado papel essencial nesse processo. A entidade congrega médicos patologistas clínicos, biomédicos, farmacêuticos e demais profissionais da medicina laboratorial, promovendo o aperfeiçoamento técnico e regulatório da especialidade. A SBPC/ML também mantém o Lab Tests Online, um portal atualizado que oferece informações acessíveis e confiáveis sobre exames laboratoriais para toda a população.

O Programa Brasileiro de Testagem de Drogas, hoje reconhecido como referência global, reforça a importância da medicina laboratorial na construção de políticas públicas eficazes. Ele mostra que ciência, quando bem aplicada, é uma aliada fundamental da vida – inclusive no trânsito.

* Alvaro Pulchinelli Jr. é médico toxicologista e patologista clínico e presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML)

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