Carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos aponta todas as ilegalidades de Alexandre de Moraes. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
No programa Última Análise desta segunda-feira (02), o tema foi a carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes. O documento, que se assemelha a uma “lição de casa”, detalha os erros do magistrado, bem como expressa as preocupações americanas com as decisões judiciais brasileiras, sobretudo as que afetam empresas e cidadãos americanos. Os convidados analisaram a íntegra do documento, que sinaliza mais um movimento dos EUA neste jogo de forças contra o STF.
Trata-se de uma “chamada de atenção” do governo americano, segundo o vereador Guilherme Kilter. Além disso, é algo inédito na relação entre os países, que só acontece “entre países que não são aliados, entre uma democracia e uma ditadura, ou entre os Estados Unidos e um país inimigo”, afirma.
O advogado André Marsiglia diz que a carta enviada pelos EUA é didática e que pode ser uma preparação para futuras sanções a Moraes: “Eu vejo essa carta, sobretudo, como uma maneira de formar o estofo para uma punição posterior”. Ainda, afirma que ficou claro que a intenção dos EUA não é atrapalhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte da imprensa tradicional sugeriu, mas sim defender cidadãos “atingidos pela censura de Moraes em território norte-americano”.
Os pontos sensíveis da carta
No texto do documento, o governo dos EUA esclarece que, para executar ordens em território americano, é necessário seguir procedimentos formais e canais apropriados, segundo o direito internacional e os acordos entre países. “Estão basicamente ensinando o Alexandre Moraes, dando uma aula de direito, para fazer ele e o Brasil passarem vergonha”, afirma o ex-procurador Deltan Dallagnol.
A carta também critica a forma de entrega dos documentos à “Rumble”, a rede social americana ligada a Donald Trump e bloqueada no Brasil por odem de Moraes. Deltan explica que tal confusão se dá pois a maioria dos processos de Moraes são sigilosos e não concedem acesso aos autos. Isto serve para, segundo ele, “esconder da população os seus abusos, o seu arbítrio e a censura que ele promove”, não tendo necessidade dentro do processo.
Ainda, o texto menciona que, para executar uma sentença civil estrangeira, em matéria cível, nos Estados Unidos, o interessado deve iniciar um processo judicial em solo americano. “Ficou claro que Alexandre de Moraes cometeu um erro capital na relação dele com os Estados Unidos. Um erro que ele comete reiteradamente aqui na condução dos processos no Brasil”, diz Deltan, se referindo a não observação do devido processo legal.
Lula sai em defesa de Moraes
O ministro não respondeu à carta publicamente, mas o presidente Lula se apressou em defendê-lo, falando em soberania nacional e acusando os EUA de “barbaridades”. Sua defesa foi, novamente, a regulação das redes sociais. Para Dallagnol, isso revela que tal regulamentação servirá apenas para satisfazer a vontade de controlar a narrativa. “Tudo é motivo para regular as redes sociais”, ironiza.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
