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A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do governador Cláudio Castro (PL), que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado. A proposta aumenta a lista de crimes que restringem o benefício e estabelece que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas, feita pelo preso ao ingressar no sistema prisional, deve ser levada em consideração pelo juiz na hora de decidir pela saída temporária ou autorização para trabalho externo.
“A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo Governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade. Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como um critério relevante”, declarou o governador.
Castro ressaltou que são recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Agora, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador no prazo legal, considerando a análise de modificações na proposta original.
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A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do governador Cláudio Castro (PL), que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado. A proposta aumenta a lista de crimes que restringem o benefício e estabelece que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas, feita pelo preso ao ingressar no sistema prisional, deve ser levada em consideração pelo juiz na hora de decidir pela saída temporária ou autorização para trabalho externo.
“A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo Governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade. Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como um critério relevante”, declarou o governador.
Castro ressaltou que são recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Agora, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador no prazo legal, considerando a análise de modificações na proposta original.
