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A chamada PEC da Blindagem, que Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou no plenário da Câmara nesta terça-feira, tira poderes do STF sobre a investigação de parlamentares, em uma reação ao que lideranças do Congresso consideram interferências do Judiciário em competências do Legislativo nos últimos anos.
Segundo a versão do texto apresentada nesta terça pelo novo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), congressistas ficariam blindados de ser processados criminalmente sem licença prévia de sua respectiva Casa. Hoje, essa prerrogativa os protege apenas da prisão, tendo como única exceção a prisão em flagrante por crime inafiançável.
Além disso, a PEC estabelece que a votação sobre essa licença prévia para o STF autorizar a prisão ou abrir um processo criminal contra parlamentares passaria a ser secreta, dentro de um prazo de até noventa dias a partir do recebimento da ordem da Corte.
Outra mudança promovida pela emenda constitucional é estender o foro privilegiado no Supremo também a presidentes nacionais de partidos políticos.
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A chamada PEC da Blindagem, que Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou no plenário da Câmara nesta terça-feira, tira poderes do STF sobre a investigação de parlamentares, em uma reação ao que lideranças do Congresso consideram interferências do Judiciário em competências do Legislativo nos últimos anos.
Segundo a versão do texto apresentada nesta terça pelo novo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), congressistas ficariam blindados de ser processados criminalmente sem licença prévia de sua respectiva Casa. Hoje, essa prerrogativa os protege apenas da prisão, tendo como única exceção a prisão em flagrante por crime inafiançável.
Além disso, a PEC estabelece que a votação sobre essa licença prévia para o STF autorizar a prisão ou abrir um processo criminal contra parlamentares passaria a ser secreta, dentro de um prazo de até noventa dias a partir do recebimento da ordem da Corte.
Outra mudança promovida pela emenda constitucional é estender o foro privilegiado no Supremo também a presidentes nacionais de partidos políticos.
