29/01/2024 às 13h55min - Atualizada em 30/01/2024 às 00h02min

Norma que regulamenta o trabalho dos profissionais de limpeza urbana já está em vigor. As empresas precisam se adaptar!

Vigora desde o dia 2 de janeiro a NR-38, que apresenta medidas para proteger os trabalhadores do setor de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos – setor que em uma década registrou mais de 90 mil acidentes de trabalho e mais de 340 óbitos

Da Redação
Divulgação
Norma que regulamenta o trabalho dos profissionais de limpeza urbana já está em vigor. As empresas precisam se adaptar!
Vigora desde o dia 2 de janeiro a NR-38, que apresenta medidas para proteger os trabalhadores do setor de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos – setor que em uma década registrou mais de 90 mil acidentes de trabalho e mais de 340 óbitos
Desde 2 de janeiro está em vigor a NR-38, que traz medidas de proteção para os trabalhadores em atividades de limpeza urbana.
         Compreender a norma é essencialpois ela desempenha um papel fundamental na criação de um ambiente de trabalho mais seguro, prevenindo acidentes e evitando potenciais consequências.
         Segundo o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Ministério do Trabalho e Previdência, na última década foram registrados aproximadamente 98 mil acidentes de trabalho no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, os quais resultaram em 345 óbitos. A taxa de letalidade dos acidentes no setor, de acordo com o estudo, revela que, a cada mil trabalhadores acidentados, quatro vão a óbito. Estima-se que ocorreram mais de um milhão de incidentes no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre 2011 e 2020, prevendo-se ainda a ocorrência de 136.672 a 1,9 milhões de incidentes no setor nos próximos 10 anos, caso medidas não sejam tomadas.
A NR-38 é de extrema importância, pois estabelece diretrizes específicas para a segurança e saúde dos trabalhadores e promete reduzir esses números lamentáveis.
Para o Dr. Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde e presidente da Oncare Saúde e da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho), a nova norma, se seguida à risca pelas empresas que prestam serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, trará importantes benefícios. “O mais almejado é a proteção dos trabalhadores, com a garantia de um ambiente de trabalho seguro para os profissionais que lidam com resíduos sólidos, minimizando riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Esperamos observar a redução de impactos ambientais, pois ao estabelecer procedimentos adequados para a coleta e manejo de resíduos, a NR-38 contribui para a redução da contaminação do meio ambiente e dos riscos à saúde pública. Haverá ainda o impacto na melhoria na qualidade de vida, já que um ambiente de trabalho mais seguro e saudável beneficia diretamente os trabalhadores, melhorando sua qualidade de vida e bem-estar. Além, claro, da conformidade legal, pois as empresas do setor que cumprirem os requisitos da norma para atender às obrigações legais, evitarão penalidades e multas”, ressalta.
 
As empresas já deviam ter se adaptado
 
As empresas que atuam na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos já deviam ter se adequado à nova NR-38, antes que ela entrasse em vigor.
Para quem ainda não o fez, é preciso realizar o quanto antes uma análise dos riscos presentes em suas atividades e adotar as medidas de prevenção necessárias.
A fiscalização do cumprimento da nova NR-38 será realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). As empresas que não cumprirem a norma estarão sujeitas a sanções, como multas e interdições.
“A norma é uma importante conquista para a segurança e saúde dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. As medidas previstas visam reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para esses profissionais. As empresas precisam se adaptar, além de contribuir para o bem-estar do trabalhador, evita que suas atividades sejam paralisadas e que multas desestabilizem suas finanças”, alerta Dr. Ricardo Pacheco.
 
Riscos de acidentes, doenças e preconceito
 
Em 2022, o Brasil produziu 81,8 milhões de toneladas de resíduos nas áreas urbanas, o que representa 224 mil toneladas diárias, e mesmo assim, parte significativa da sociedade desconhece a limpeza urbana como um serviço essencial e diretamente ligado à saúde pública e ambiental, além de fazer parte dos serviços relacionados ao saneamento básico.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as doenças relacionadas ao lixo formam uma extensa lista, que inclui cisticercose, cólera, disenteria, febre tifoide, filariose, giardíase, leishmaniose, leptospirose, entre muitas. 
Os trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos enfrentam diversos riscos no desempenho de suas funções que vão além das doenças relacionadas acima, como alerta o médico e gestor em saúde: “Os acidentes como vimos são uma realidade, esses trabalhadores frequentemente lidam com materiais cortantes, objetos perigosos e máquinas pesadas, o que os expõe a acidentes, como cortes, quedas e colisões, além de atropelamentos. Destaque também para as doenças ocupacionais, como dermatites, intoxicações e infecções ocasionadas pela exposição a substâncias tóxicas, como produtos químicos e materiais biológicos. Além das lesões por esforço repetitivo, por tarefas, como levantar e carregar lixo, o que pode causar lesões musculoesqueléticas”.
Dr. Ricardo Pacheco adverte ainda que o preconceito e estigmatização podem causar um sofrimento adicional. “Os mais de 256 mil profissionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de todo o Brasil limpam as cidades dessas montanhas de lixo, mas sofrem diariamente o preconceito, o apagamento, o que certamente afeta a autoestima e bem-estar psicológico desses trabalhadores. Por isso é urgente que sejam implementadas medidas de segurança no trabalho, fornecido treinamento adequado, e promovida a conscientização sobre a importância do trabalho desses profissionais para mitigar esses riscos e preconceitos”, alerta o médico.
Importância dos serviços de SST
Os serviços de segurança e saúde no trabalho são essenciais para as atividades como limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, para garantir a proteção dos trabalhadores.
Isso envolve a implementação de medidas de prevenção de acidentes, procedimentos e treinamento em segurança, uso de equipamentos de proteção individual, e a gestão adequada de resíduos perigosos.
Além disso, é importante realizar avaliações de riscos, promover a conscientização dos funcionários e cumprir as regulamentações de segurança e saúde no trabalho para manter um ambiente de trabalho seguro.
A Oncare Saúde mantém uma equipe de profissionais habilitados para oferecer às empresas todos os serviços de SST para garantir a proteção dos trabalhadores, a preservação do meio ambiente e o cumprimento das obrigações legais no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil.
 
Sobre a Oncare Saúde
Oncare Saúde é uma plataforma de solução integrada de saúde, que oferece consultoria para empresas. Inclui assistência médica e ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
Além de auxiliar as empresas na implementação do e-Social, a Oncare promove a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores; ajuda as organizações a entenderem e cumprirem essas regulamentações, evitando problemas legais; fomenta a redução dos custos, já que menos acidentes significam menos despesas com tratamento médico, pagamento de licenças por doença e indenizações; propicia o aumento da produtividade; melhora a imagem da empresa; minimiza os riscos de litígios e promove a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
A Oncare Saúde é presidida pelo médico Dr. Ricardo Pacheco, CRM-SP 87570 I RQE 22.683.
 
 

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