23/05/2023 às 12h55min - Atualizada em 23/05/2023 às 16h02min

Especialista destaca necessidade de nova política interna e práticas de compliance para melhorias dentro da Petrobras

Roberta Castro diz que é cedo para comentários sobre novas políticas, mas vê reajustes que vão além dos preços da estatal

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Agência Brasil - André Motta de Souza
 

As mudanças nos preços da Petrobras geraram muito assunto e também opiniões bem diversas. Apesar dos preços da gasolina nas refinarias terem caindo mais de 12% nos últimos dias, o desconto ainda não chegou na bomba e não deu sinais de vida para os consumidores.

No entanto, a alteração da política de preços que, com sucessivas trocas de presidentes da Petrobras e, diante de diversos reajustes de preços dos combustíveis da estatal, teve sua política de preços questionada.

O que é a Política de Preços da Petrobras?

Esta política de preços é um modo como a Petrobras altera o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias. A última alteração nessa política aconteceu em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na época, a estatal passou a fazer uso do Preço de Paridade de Importação (PPI) para a definição de reajustes. 

 

Assim, essa política compreende a variação de preços de combustíveis brasileiros que segue a cotação do petróleo e seus derivados nos principais mercados mundiais. Exemplo disso, são os países do Reino Unido e Estados Unidos. 

 

No entanto, diante do novo reajuste, a advogada e Superintendente de Governança e Controle Interno, Roberta Castro, os comentários a respeito desse ajuste ainda não são claros. “Acho que é muito cedo para tecer comentários minuciosos sobre a alteração da política de preço dos combustíveis que ocorreu na Petrobras. Contudo, cabe esclarecer que para se manter um país competitivo internacional, sem reflexos internos, requer muita habilidade dos administradores da Petrobras”, alega Roberta. “As diretrizes e política da Petrobras sobre combustíveis foram instituídas desde 2016 e prevê a equiparação dos preços ao do mercado internacional devido às importações”, destaca.

 

Roberta ainda ressalta sobre a legislação da estatal. “Atualmente, pelo que se analisa de matérias sobre a Petrobras, não há legislação ou norma interna padronizada sobre a forma de repasse das mudanças de preço ocorridas no mercado internacional”, declara. “No que tange às práticas de governança sobre esse assunto, importante ressaltar que o estatuto social da Petrobras prevê responsabilidade aos conselheiros de administração e, atualmente, à própria Companhia por alterações em políticas, inclusive, a de preços, que cause prejuízos aos acionistas minoritários em razão de oscilações e desatualizações de dividendos e demais recursos da empresa que exponham a perigo, observando a Lei das SAs (Sociedades por Ações), de 1976, e a Lei das Estatais”, completa a especialista em governança corporativa.

 

É preciso ainda pensar nas políticas internas da Petrobras que requer um grau acentuado de identificação e tratamento de riscos. Roberta Castro ainda destaca mais detalhes a respeito desse tema. “A revisão da política interna deve ser feita a fim de que os tomadores de decisão e a empresa não sejam responsáveis por atos administrativos que futuramente possam causar dano ao próprio interesse público ou social, objeto motivador da alteração da política”, enaltece Roberta. “Considerando tratar-se de Sociedade de economia mista, respeitar o Estatuto Social da Companhia e não alterar políticas internas que assim viole o estatuto, ou que afetem a autonomia administrativa e financeira, são técnicas que se alinham à organização estrutural da governança corporativa preservando assim princípios como da transparência, isonomia, eficiência, além de práticas efetivas de compliance”, enumera Roberta. 

 

“Realmente a fiscalização, quanto a alteração ocorrida, deve ser de fato diligente e autônoma, a fim de que controles e monitoramentos internos não sejam prejudicados e causem impacto aos acionistas que empregam recursos para manutenção de projetos estatais, inclusive internacionais”, finaliza a especialista.



 

Roberta Castro está disponível para comentários, entrevistas e demais declarações a respeito do tema.



 

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