25/10/2023 às 17h16min - Atualizada em 27/10/2023 às 00h00min

Mara Gabrilli apresenta emenda na Reforma Tributária para garantir isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência

Medida apresentada hoje pela senadora paulista inclui ainda isenção de tributos também para taxistas

Bruna Fasano
Jaciara Aires / Senado Federal
Foi apresentado hoje no Senado a primeira versão do relatório da Reforma Tributária pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que incluiu em seu parecer 15 principais modificações em relação ao texto aprovado na Câmara. O relatório foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que já havia apresentado seis emendas ao texto, protocolou nesta quarta-feira, 25, mais duas contribuições. Todas as emendas apresentadas pela senadora, de forma geral, reforçam a busca por uma Reforma Tributária com olhar social e que visa atender a população vulnerável do Brasil: "Não podemos ter uma reforma que pensa apenas na indústria, comércio e serviços - é preciso olhar também para o contribuinte, em especial aqueles que necessitam da assistência do Estado", afirmou Mara. 

Uma das emendas apresentada hoje versa sobre a isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro para pessoas com deficiência e taxistas, mantendo o direito já estabelecido atualmente que já garante a isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Reforma, esses tributos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que abrange os impostos estaduais e municipais, e o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, no entanto a emenda visa não retroceder no direito de isenção.

Na justificativa, o texto aponta os motivos de garantir esse direito na Reforma: “Trata-se de uma medida que visa a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Muitas pessoas com deficiência ou famílias que têm filhos com deficiências enfrentam dificuldades no dia a dia devido a problemas de mobilidade ou acessibilidade, e a aquisição de um veículo pode fazer toda a diferença em sua autonomia, proporcionando-lhes a liberdade de se deslocar. Ao aliviar o peso dos impostos, o Estado reconhece e age sobre as barreiras arquitetônicas e dos meios de transportes, que ainda são imensas nas cidades brasileiras, além de superar as barreiras econômicas, que muitas vezes impedem esses cidadãos de exercerem a sua autonomia”. 

A emenda apresentada por Gabrilli ainda manteve a garantia de isenção dos impostos para taxistas na compra de veículos. Essa política pública, instituída desde 1995, visa apoiar esses profissionais, promover a modernização da frota de táxis, incentivar a segurança no trânsito e fortalecer o sistema de mobilidade urbana. 

Segundo a senadora, a importância da medida é fundamental, uma vez que visa garantir que não aconteçam retrocessos em direitos fundamentais. “O ir e vir dos brasileiros com deficiência é uma grande conquista e luto para que permaneçam válidas as isenções que foram realizadas com tanto esforço pela sociedade e pelo Parlamento e que são reconhecidamente justas para promover a inclusão social das pessoas com deficiência e também aos taxistas”, afirmou a parlamentar.

O relator, senador Eduardo Braga, deverá analisar as novas emendas que ainda serão protocoladas até o encerramento da discussão da matéria. A expectativa é que o relatório final seja votado em 8 de novembro na CCJ e depois seguirá para deliberação em Plenário.

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