04/09/2023 às 17h04min - Atualizada em 05/09/2023 às 00h00min

Por que as possíveis mudanças no IVA geram insatisfação do setor varejista?

O crescente descontentamento no varejo com a Reforma Tributária surge devido à iminente alteração na alíquota do imposto

Ketheleen Oliveira
https://www.systax.com.br/
Karen Semeone, Advogada especialista em Direito Tributário na Systax
Por Karen Semeone

A busca pela simplificação e eficiência dos parâmetros fiscais tem sido uma constante nas discussões tributárias contemporâneas. Nesse contexto, o modelo de unificação dos impostos através do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma alternativa promissora para otimizar a arrecadação e reduzir a complexidade do sistema tributário. No entanto, essas possíveis mudanças têm gerado uma crescente onda de insatisfação no setor varejista, que se vê diante de desafios complexos e incertezas que permeiam sua cadeia produtiva.

A possibilidade de alteração na alíquota do IVA representa um ponto crítico de tensão entre o setor varejista e as perspectivas governamentais. Embora a intenção seja alcançar uma harmonização tributária e uma distribuição mais equitativa das responsabilidades fiscais, as implicações dessas mudanças são alvo de preocupação para os varejistas. A incerteza sobre o impacto direto nos preços dos produtos, a possibilidade de diminuição da competitividade e o aumento da carga tributária sobre as empresas são apenas alguns dos fatores que alimentam a insatisfação nesse setor da economia.

Diante desse cenário, é fundamental analisar em profundidade os motivos que geram tal insatisfação e seus possíveis desdobramentos para o setor varejista como um todo.

Governo estuda fixar a alíquota do IVA em 25%
A notícia de que uma alíquota de 25% do IVA pode ser fixada provoca forte apreensão no setor varejista, especialmente quando direcionada ao varejo alimentar. Essa imposição tributária potencialmente severa apresenta uma ampla gama de implicações complexas e interconectadas, que ecoariam ao longo de toda a cadeia de abastecimento e teriam um impacto considerável nas operações e resultados do setor.

No contexto do varejo alimentar, a fixação de uma alíquota tão elevada do IVA poderia desencadear uma série de desafios significativos para as empresas que atuam nesse segmento crucial. Os varejistas de alimentos, em particular, enfrentariam uma pressão financeira substancial, pois seriam confrontados com custos operacionais ampliados devido à incidência do imposto sobre as várias etapas da cadeia produtiva. Essa carga tributária adicional exerceria uma pressão considerável sobre a lucratividade dessas empresas, podendo comprometer sua sustentabilidade financeira e sua capacidade de oferecer produtos alimentícios de qualidade a preços acessíveis.

Ademais, a fixação de uma alíquota do IVA tão elevada teria implicações diretas sobre o público consumidor no varejo alimentar. O repasse dos custos tributários adicionais para os preços dos alimentos poderia resultar em uma elevação significativa para os consumidores, afetando especialmente aqueles com menor capacidade financeira. A acessibilidade aos alimentos de qualidade poderia ser comprometida, uma vez que as famílias de baixa renda enfrentariam dificuldades para suportar os aumentos de preços, o que poderia resultar em uma redução da demanda e impactar negativamente o desempenho do setor varejista alimentar como um todo.

Por fim, é natural que as possíveis mudanças no IVA despertem uma considerável insatisfação no setor varejista. Neste momento, é importante reconhecer a importância de um diálogo contínuo e colaborativo entre as autoridades governamentais e os representantes do setor varejista, a fim de buscar soluções que conciliem a simplificação tributária com a proteção dos interesses e da competitividade das empresas varejistas. Uma análise aprofundada das consequências potenciais das mudanças propostas no IVA se faz necessária, a fim de minimizar os impactos negativos sobre a cadeia produtiva e garantir a competitividade do varejo.

*Karen Semeone é Advogada especialista em Direito Tributário na Systax, colunista, palestrante, instrutora de cursos e treinamentos na área tributária e coautora da obra “Mulheres no Direito Vol. I – O Poder de uma mentoria”, pela Editora Leader.

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