26/06/2023 às 12h41min - Atualizada em 27/06/2023 às 00h02min

Abracrim celebra os seus 30 anos com Carta Aberta em defesa das prerrogativas da advocacia criminal e da democratização da justiça penal 

O documento defende a implementação do juiz das garantias e a democratização da justiça penal no Brasil. 

SALA DA NOTÍCIA MP News
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) iniciou a comemoração dos seus 30 anos da sua fundação no Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que aconteceu em Brasília, no últimos dias 14, 15, e 16 de junho. O EBAC 30 anos Abracrim teve como tema central “A Democratização da Justiça Penal e o Respeito à Advocacia Criminal” e reuniu grandes nomes da advocacia criminal brasileira. 

No encerramento do encontro, foi lida a carta elaborada por uma comissão da Abracrim em defesa dos princípios da advocacia criminal. O documento intitulado "Carta de Brasília da Abracrim e da Advocacia Criminal Brasileira" defende, por exemplo, a implementação do juiz das garantias, a garantia das prerrogativas dos advogados e a democratização da justiça penal no Brasil. 

"A democratização da justiça penal deve ser lida e efetivada a partir de uma lente garantista e de racionalização da persecução penal, caracterizando-se por uma concretude do direito à defesa e pelo alcance de um modelo verdadeiramente acusatório de processo penal, norteado pela paridade de armas.", revela um dos pontos do documento.

"A Carta de Brasília consolida a união de toda a classe da advocacia criminal brasileira, que nestes 30 anos de existência da Abracrim continua lutando em prol da preservação dos mandamentos constitucionais que reafirmam nosso Estado democrático de Direito. Estaremos sempre na frente pela democratização do Direito Penal e na defesa das prerrogativas do exercício profissional, mas também na trincheira da luta contra os prenconceitos e violências contra as advogadas e advogados criminalistas deste país", explica o presidente nacional Abracrim Sheyner Asfóra.
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