23/05/2023 às 11h41min - Atualizada em 24/05/2023 às 00h02min

CPI das Criptomoedas e os rumos do combate às fraudes financeiras

A CPI pode ser um GPS para esse caminho que vem prejudicando milhares de investidores e famílias brasileiras

SALA DA NOTÍCIA MP News

Jorge Calazans*

Mais um capítulo importante para o andamento das investigações de fraudes financeiras no Brasil deve começar nos próximos dias. No último dia 17 de maio, foi dada entrada no requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se debruçará sobre indícios de fraudes de empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio das criptomoedas, a CPI das Criptomoedas.

A CPI deve investigar as chamadas pirâmides financeiras, além de Esquemas Ponzi, "informações falsas sobre projetos ou serviços de estratégias de marketing que têm o intuito de ludibriar os investidores com oferta de rentabilidade alta ou garantida e inexistência de taxas". A CPI terá 32 titulares e 32 suplentes e poderá funcionar por 120 dias. Segundo o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do pedido de abertura da CPI, "o aumento do interesse nas transações com criptomoedas tem sido acompanhado de proliferação de fraudes" e há suspeitas de que "houve má-fé na gestão de diversas empresas. A falta de vigilância rigorosa aliada ao alto nível de abstração, do anonimato, do perfil transfronteiriço das operações e de outras particularidades inerentes ao mercado de criptoativos deixam clara a existência de potenciais riscos aos usuários e investidores", disse.

Questões políticas à parte, a criação desta comissão será importante para dar uma maior visibilidade e também caminhos para o combate a esse tipo de ação criminosa que vem crescendo diariamente no país. Vale destacar que as empresas de investimentos fraudulentas vêm nascendo diariamente e o cenário afeta não apenas os investidores, mas também as instituições financeiras legítimas. O impacto nas instituições financeiras é evidente, pois elas podem sofrer danos financeiros, reputacionais e legais em decorrência das atividades dessas empresas.

Primeiramente, as instituições financeiras são afetadas pela perda de credibilidade e confiança do mercado financeiro como um todo. Quando há uma grande quantidade de empresas de investimentos fraudulentas operando, os investidores podem se sentir inseguros e desconfiados de investir em qualquer produto financeiro, o que pode afetar negativamente o desempenho das instituições financeiras legítimas.

Além disso, as instituições financeiras podem ser afetadas diretamente pela utilização de suas contas bancárias por empresas de investimentos fraudulentas para lavagem de dinheiro. Isso pode resultar em multas e sanções regulatórias, bem como danos à reputação da instituição financeira. As instituições financeiras também podem enfrentar prejuízos financeiros decorrentes de fraudes em empresas de investimentos fraudulentas cometidas contra seus clientes. Quando um cliente é vítima de uma fraude desse tipo, ele pode buscar indenização ou reparação junto à instituição financeira com a qual tem relação, o que pode gerar custos e desgastes reputacionais para a instituição financeira. As empresas de investimentos fraudulentas afetam de forma significativa as instituições financeiras, gerando prejuízos financeiros, reputacionais e legais. Por isso, é essencial que as instituições financeiras adotem medidas de segurança adequadas e cooperem com as autoridades reguladoras e órgãos de fiscalização no combate a essas empresas. Somente assim será possível construir um mercado financeiro ético, responsável e seguro para todos.

Importante frisar que, de acordo com dados recentes, cerca de 40% das vítimas de empresas de investimentos fraudulentas foram atraídas por esquemas de pirâmide e Ponzi. E muitos desses golpes são através de supostos investimentos em criptomoedas. As pirâmides financeiras, que já existiam muito antes das criptomoedas, começaram a crescer com esse novo mercado de moedas digitais, pois se travestem de empresas que negociam bitcoins de forma automatizada e oferecendo lucros exorbitantes. E esses esquemas criminosos prometem retornos rápidos aos seus clientes. Geralmente, essas empresas possuem páginas na web e em redes sociais, supostos sistemas próprios para negociar as criptomoedas e prometem ao investidor um lucro que não condiz com a realidade do mercado. E seus donos representam um personagem que vive uma vida de luxo em mansões, com diversos carros de marcas famosas e viagens pelos pontos turísticos mais caros do planeta.

Através de pesquisa realizada através da plataforma Survey Monkey, enviada para uma base de reclamantes da CVM, a autarquia constatou que as criptomoedas aparecem como o produto de investimento mais citado pelas vítimas de fraudes financeiras. As principais características de interesse no mercado de criptoativos citadas pelos respondentes foram a escassez, valorização, rentabilidade, segurança e não rastreabilidade. Já os esquemas em que caíram foram vistos como atrativos por oferecerem uma solução prática para a necessidade de
acompanhar o mercado com afinco para ter ganhos financeiros.

Os resultados da pesquisa realizada pela CVM evidenciam a necessidade de uma maior conscientização da população sobre os riscos e desafios do mercado de criptoativos. As características acima citadas que mais chamam a atenção dos investidores são também as que tornam esse mercado mais vulnerável a fraudes e golpes financeiros

A união entre o poder público e as instituições financeiras é crucial para combater as empresas de investimentos fraudulentas no Brasil. A implementação de medidas de prevenção, detecção e punição de fraudes em investimentos é uma tarefa conjunta e requer a cooperação entre todos os envolvidos. É importante lembrar que o combate à fraude em investimentos é uma questão de proteção do mercado financeiro, dos investidores e da economia como um todo. O sucesso nesse empreendimento dependerá da implementação de soluções integradas.

Por fim, é importante destacar que a luta contra as empresas de investimentos fraudulentas é uma responsabilidade de todos. Investidores, instituições financeiras, reguladores e a sociedade em geral devem se unir em prol de um mercado financeiro mais ético, transparente e responsável. A colaboração e a troca de informações são fundamentais nesse processo, bem como a busca constante por soluções inovadoras e eficazes. Com a implementação dessas medidas, é possível proteger o mercado financeiro, os investidores e a economia como um todo dos efeitos danosos das fraudes em investimentos. Isso contribui para a criação de um mercado financeiro saudável, ético e seguro para todos os envolvidos. A CPI pode ser um GPS para esse caminho que vem prejudicando milhares de investidores e famílias brasileiras.
 
*Jorge Calazans é advogado criminalista, sócio do escritório Calazans e Vieira Dias Advogados e especialista na defesa de investidores vítimas de fraudes financeiras
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