22/05/2024 às 10h32min - Atualizada em 23/05/2024 às 00h00min

Fundo Brasil vai doar R$ 1,3 milhão para promover direitos de pessoas egressas do sistema prisional

Edital vai selecionar 18 projetos que busquem promover cidadania e evitar ciclos de reencarceramento

LUCIANA NUNES
Divulgação

Fundo Brasil vai doar R$ 1,3 milhão para promover direitos de pessoas egressas do sistema prisional

Edital vai selecionar 18 projetos que busquem promover cidadania e evitar ciclos de reencarceramento


O Fundo Brasil de Direitos Humanos abre inscrições para o edital “Porta de Saída 2024: direitos e cidadania das pessoas egressas do sistema prisional". Serão apoiados até 18 projetos de coletivos e movimentos sociais que trabalham para a garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional. O prazo de inscrição para a seleção vai até 24 de junho.   

A iniciativa do Fundo Brasil tem o objetivo fortalecer projetos que busquem direitos básicos e reinserção na sociedade das pessoas que passaram pelo sistema prisional. Desta forma, romper o ciclo de reencarceramento, evitando que pessoas que já pagaram sua dívida com a justiça retornem para a prisão.

Os apoios serão para projetos a serem desenvolvidos em até 18 meses, e contemplarão dois eixos. No eixo 1, serão selecionadas 10 iniciativas que poderão receber até R$50 mil para fortalecimento de organizações lideradas ou protagonizadas por pessoas egressas da prisão ou por seus familiares. 

No eixo 2, serão contempladas com até R$100 mil oito propostas de organizações focadas na incidência política direta para o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas para pessoas pré-egressas e egressas.

“O foco do edital é a luta coletiva por direitos das pessoas egressas. O sistema prisional brasileiro não ressocializa, promove tortura e outras violações de direitos e, quando a pessoa sai da prisão, muitas vezes não tem nem documentos básicos para recomeçar”, afirma Pedro Lagatta, assessor de Projetos do Fundo Brasil responsável pelo edital. “Os dados mostram que a cada R$1 mil reais gastos com o sistema penitenciário, apenas R$1 foi investido em políticas para egressos, ou seja, não há apoio para que as pessoas reconstruam suas vidas. É uma questão de promover políticas públicas melhores, e é esse o tipo de projeto que queremos apoiar”, afirma. 

As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário específico no Portal de Projetos do Fundo Brasil. O resultado da seleção será divulgado a partir de 30 de agosto de 2024.

Sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, criando mecanismos sustentáveis, inovadores e efetivos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social. A fundação faz isso captando recursos para destiná-los a organizações e comunidades que lutam por direitos fundamentais e combatem as desigualdades, a violência institucional e a discriminação em todo o país. Desta forma, atua como uma ponte, conectando doadores a projetos de transformação social. 

A instituição apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça climática na Amazônia e fora dela, por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras. 

O Fundo Brasil já apoiou mais de 1.500 projetos e doou mais de R$67 milhões. Para saber mais, acesse o site do Fundo Brasil.

 

Contatos para a Imprensa:

Luciana Nunes: [email protected]

Tel: (11) 99450-0827


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