22/05/2024 às 22h14min - Atualizada em 23/05/2024 às 00h00min

Para uso de poços artesianos em Jundiaí, DAEE e DAE realizam concessão de Outorgas. Especialistas explicam o processo.

Regulamentação é essencial para proteção da saúde da população e do meio ambiente

ALICIA BATISTA
Prefeitura Municipal de Jundiaí / divulgação

Represa da DAE Jundiaí que armazena a água do Rio Jundiaí-Mirim.
Imagem: Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Jundiaí


Abastecida principalmente pela bacia do Rio Jundiaí-Mirim, Jundiaí possui 240 poços artesianos regulares, que auxiliam na vazão das águas subterrâneas na cidade, de acordo com dados da DAE. Os pontos são utilizados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas e foram perfurados após processo de permissão no setor público.

Conforme explicam as engenheiras ambientais e sanitaristas Pamela Neto e Stefanie Amaral, da consultoria EuPreservo, essa regulamentação feita pelo estado é essencial na gestão socioambiental, “pois evita a escassez dos aquíferos, que se infiltrados de forma irregular podem causar um rebaixamento desenfreado, assim como o impacto sanitário com o risco de contaminação das águas”. Hoje, Jundiaí possui 28 poços em processo de regularização.

Além da empresa de economia mista – que tem a Prefeitura de Jundiaí como principal acionista, outro órgão público faz parte do processo quando o assunto é a água subterrânea. O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Governo do Estado de São Paulo, é o responsável pela permissão das perfurações e uso dos poços artesianos, ou seja, pela outorga da captação de água subterrânea.

Como funciona o processo de outorga?

água saindo de poço artesiano

água saindo de poço artesiano

Água subterrânea pode ser usada após outorga do orgão estadual.
Imagem: Reprodução - Banco de imagens
 

Tanto empresas quanto a população geral devem solicitar a outorga diretamente ao DAEE. Conforme explicam Pamela e Stefanie, existem passos essenciais para que o uso seja permitido e uma nova perfuração aconteça da forma correta.

De início, é primordial que seja feita uma análise do terreno juntamente com o projeto técnico do poço por um profissional habilitado. Após isso, deve-se dar entrada do pedido da outorga diretamente ao DAEE, seguindo pela entrega de documentos, que inclui o projeto.

Passando pela análise do departamento, será determinado se o poço se enquadra em todas as regras legais e ambientais, para serem pagas as taxas e demais obrigatoriedades. Estando tudo certo, a outorga é liberada para início das obras. 

Nesta documentação, o DAEE especifica quais são as condições de uso do poço, como a quantidade de água que pode ser captada e o prazo de uso.

Além do processo no órgão estadual, em Jundiaí, caso o imóvel esteja conectado à rede de esgoto, é obrigatória a regularização na DAE. Assim como para água direcionada ao consumo humano, é preciso passar também pela Vigilância Sanitária da cidade.

O que acontece com os poços irregulares?

No Brasil, uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, de 2019, apontou que 90% dos poços artesianos do país são clandestinos, apesar dos riscos ambientais e da legislação vigente.

Com a fiscalização tanto do DAEE como de órgão municipais, como a DAE Jundiaí, os casos irregulares podem ser penalizados e até desativados. 

A Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê duas espécies de multas: simples ou diárias, uma de até R$ 10 mil e outra que pode chegar a R$ 50 milhões. 

Outra lei, de número 9605/98, também pode ser acionada. Ela pune construções ou interferências que podem causar poluição sem autorização dos órgãos ambientais, com detenção de um a seis meses ou multa, com possibilidade das duas penas serem aplicadas ao mesmo tempo.

Conforme apontam as especialistas da EuPreservo, esses casos não trazem apenas grandes impactos financeiros aos envolvidos, mas principalmente ao meio ambiente e à saúde humana. “Além de multas e penalidades, podem resultar em danos à saúde pública, questões sanitárias, consumo humano e de animais domésticos, assim como impactos ambientais severos, devido ao risco de contaminação do lençol freático.”

A população pode obter mais informações nos sites oficiais do DAEE e da DAE Jundiaí ou nos demais canais oficiais das instituições.

Serviço: 

A EuPreservo

A EuPreservo é uma empresa de engenharia e consultoria ambiental, formada pelas engenheiras ambientais e sanitaristas Stefanie Amaral e Pamela Neto, com foco na prestação de serviços de ESG, educação ambiental, projetos e regularização de poços, consultoria paisagística, atendimento de legislação, entre outros. 


 

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Alicia de Oliveira Batista
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