Justiça condena ex-governadores Sérgio Cabral e Pezão por improbidade; multas ultrapassam R$ 4 bilhões

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa em esquemas de corrupção ligados à concessão irregular de benefícios fiscais e ao recebimento de propinas disfarçadas de doações eleitorais. A decisão, assinada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi proferida em 16 de setembro e acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com a sentença, Cabral foi apontado como o “líder da operação ilícita” e condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui ressarcimento de danos, multas civis e perda de bens acrescidos ilicitamente. Ele também teve os direitos políticos suspensos por dez anos e está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A informação foi divulgada em primeira mão por O Globo.

Pezão foi condenado ao pagamento de mais de R$ 1,4 bilhão, além de nove anos de suspensão dos direitos políticos. Hudson Braga, identificado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 35 milhões e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

A magistrada considerou comprovado que Cabral e Pezão receberam vantagens indevidas de grupos empresariais como J&F, Odebrecht, Fetranspor, BRF e Petrópolis, em troca de favores fiscais e financiamento eleitoral. Segundo o texto, o então governador e seu sucessor violaram princípios da administração pública e “causaram grave dano às finanças do Estado do Rio de Janeiro”.

Em um dos trechos, a juíza afirma que as práticas reiteradas de corrupção “contribuíram para a grave crise financeira do Estado, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas”.

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos — R$ 25 milhões, no caso de Cabral, e R$ 10 milhões, para Pezão.

A ação foi movida em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com base em colaborações premiadas, documentos e depoimentos de delatores que detalharam o repasse de valores mensais à campanha de Pezão em 2014, operacionalizados por Hudson Braga.

O MPRJ foi procurado por VEJA e ainda não se manifestou sobre a decisão. A reportagem também tenta contato com as defesas de Cabral, Pezão e Hudson Braga.

• condenação
• Corrupção
• Luiz Fernando Pezão
• Sérgio Cabral

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa em esquemas de corrupção ligados à concessão irregular de benefícios fiscais e ao recebimento de propinas disfarçadas de doações eleitorais. A decisão, assinada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi proferida em 16 de setembro e acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com a sentença, Cabral foi apontado como o “líder da operação ilícita” e condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui ressarcimento de danos, multas civis e perda de bens acrescidos ilicitamente. Ele também teve os direitos políticos suspensos por dez anos e está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A informação foi divulgada em primeira mão por O Globo.

Pezão foi condenado ao pagamento de mais de R$ 1,4 bilhão, além de nove anos de suspensão dos direitos políticos. Hudson Braga, identificado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 35 milhões e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

A magistrada considerou comprovado que Cabral e Pezão receberam vantagens indevidas de grupos empresariais como J&F, Odebrecht, Fetranspor, BRF e Petrópolis, em troca de favores fiscais e financiamento eleitoral. Segundo o texto, o então governador e seu sucessor violaram princípios da administração pública e “causaram grave dano às finanças do Estado do Rio de Janeiro”.

Em um dos trechos, a juíza afirma que as práticas reiteradas de corrupção “contribuíram para a grave crise financeira do Estado, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas”.

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos — R$ 25 milhões, no caso de Cabral, e R$ 10 milhões, para Pezão.

A ação foi movida em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com base em colaborações premiadas, documentos e depoimentos de delatores que detalharam o repasse de valores mensais à campanha de Pezão em 2014, operacionalizados por Hudson Braga.

O MPRJ foi procurado por VEJA e ainda não se manifestou sobre a decisão. A reportagem também tenta contato com as defesas de Cabral, Pezão e Hudson Braga.

• condenação
• Corrupção
• Luiz Fernando Pezão
• Sérgio Cabral