CPI das Bets: após Virginia, campeão de ‘A Fazenda’ ganha liminar do STF

Após a influenciadora digital Virginia Fonseca receber uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio na CPI das Bets diante de respostas que pudessem autoincriminá-la, o vencedor do reality show A Fazenda 13, de 2021, Rico Melquiades, também conseguiu que a Corte lhe desse o mesmo benefício.

A decisão foi publicada na noite da segunda-feira, 12, assim como a de Virginia, e assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados de Rico solicitaram que ele não fosse obrigado a comparecer à CPI — visto que foi convocado e, portanto, não pode negar-se.

Como justificativa, a defesa alega que, apesar de Rico ter sido convocado como testemunha, segundo ela, o formato da convocação apontaria para “uma verdadeira condição de investigado”.

No entanto, Moraes aceitou o habeas corpus apenas parcialmente, mantendo o efeito convocatório (obrigatoriedade de comparecimento), mas permitindo a ele ficar em silêncio quando considerar que pode se autoincriminar.

“Manter o efeito convocatório, tendo o paciente, na condição de testemunha, o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, escreveu Moraes na decisão.

Assim, o depoimento de Melquiades está agendado para ocorrer na quarta-feira, 14. Ele deveria ter sido nesta terça, mas, como o colegiado não sabia se ele teria ou não autorização do STF para não comparecer, os senadores da comissão preferiram remarcar.

A CPI das Bets foi criada em novembro de 2024 e foi prorrogada até o meio de junho de 2025. Ela tem por finalidade investigar a crescente influência dos jogos de apostas online, se há lavagem de dinheiro por organizações criminosas, além da relação de divulgação dos influenciadores digitais.

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