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O ministro do STF Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira, 17, para descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana, em sessão extraordinária do plenário virtual convocada às pressas antes de sua despedida da Corte.
Barroso segue os passos da ministra Rosa Weber, que iniciou o julgamento com um voto histórico no mesmo sentido antes de deixar o Supremo, em setembro de 2023. Desde então, o processo estava parado por decisão do próprio Barroso, que considerou que a análise deveria acontecer presencialmente.
Em mais de uma ocasião, ele disse que não pautaria o assunto por considerar que o debate ainda não estava suficientemente “maduro”.
Com o posicionamento de Barroso, seu substituto não poderá opinar sobre o tema. O favorito para assumir a cadeira é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico e poderia ficar em uma situação constrangedora ao ter de se posicionar sobre o assunto.
Atualmente, o aborto é crime no Brasil, exceto em casos de risco de morte da gestante, estupro ou feto anencefálico. A proibição, no entanto, não impede a prática, que é uma das principais causas de morte materna no país.
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Voto de Barroso
Em seu voto, Barroso afirma que “ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas”.
O ministro pondera, no entanto, que “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”. O magistrado afirma que a interrupção da gestação deve ser tratada como “questão de saúde pública” e cita pesquisas que indicam que a criminalização da prática não impede sua ocorrência, “apenas impede que ele seja feito de forma segura”.
Barroso, segue, citando que a criminalização penaliza meninas e mulheres pobres e que “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo adota como política pública a criminalização da interrupção da gestação nas primeiras semanas”.
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Gilmar interrompe julgamento
Logo após o ministro depositar o voto, Gilmar Mendes apresentou novo destaque, ou seja, interrompeu a análise no plenário virtual. Quando o ministro devolver o caso, ele deve ser levado ao plenário físico para análise de outros ministros da Corte.
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Barroso segue os passos da ministra Rosa Weber, que iniciou o julgamento com um voto histórico no mesmo sentido antes de deixar o Supremo, em setembro de 2023. Desde então, o processo estava parado por decisão do próprio Barroso, que considerou que a análise deveria acontecer presencialmente.
Em mais de uma ocasião, ele disse que não pautaria o assunto por considerar que o debate ainda não estava suficientemente “maduro”.
Com o posicionamento de Barroso, seu substituto não poderá opinar sobre o tema. O favorito para assumir a cadeira é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico e poderia ficar em uma situação constrangedora ao ter de se posicionar sobre o assunto.
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Em seu voto, Barroso afirma que “ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas”.
O ministro pondera, no entanto, que “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”. O magistrado afirma que a interrupção da gestação deve ser tratada como “questão de saúde pública” e cita pesquisas que indicam que a criminalização da prática não impede sua ocorrência, “apenas impede que ele seja feito de forma segura”.
Barroso, segue, citando que a criminalização penaliza meninas e mulheres pobres e que “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo adota como política pública a criminalização da interrupção da gestação nas primeiras semanas”.
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